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Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3.713 de 29/12/2000

Federal - Publicado em 30 dez 2000

Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 2.891, de 22 de dezembro de 1998, e revoga o Decreto nº 3.302, de 21 de dezembro de 1999.

Decreto nº 3.712 de 27/12/2000

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Decreto nº 3.711 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre o pessoal contratado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, que se encontra à disposição do Ministério da Fazenda.

Decreto nº 3710 DE 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999.

Decreto nº 3.709 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Prorroga prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.118, de 15 de julho de 1999.

Decreto nº 3.708 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.528, de 30 de junho de 2000.

Decreto nº 3707 DE 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.140, de 16 de agosto de 1999.

Decreto nº 3706 DE 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000

Decreto nº 3705 DE 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Prorroga o prazo estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.704 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.703 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Inclui parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 3.605, de 20 de setembro de 2000, que qualifica como Organização Social a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA.

Decreto nº 3.702 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar os Planos de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, e dá outras providências.

Decreto nº 3.701 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que tratam os Decretos nºs 2.936, de 11 de janeiro de 1999, 3.263, de 25 de novembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 3.699 de 22/12/2000

Federal - Publicado em 23 dez 2000

Dispõe sobre a cessão de servidor integrante da Carreira Auditoria da Receita Federal a Estado, Distrito Federal ou a Município.

Decreto nº 3700 DE 22/12/2000

Federal - Publicado em 23 dez 2000

Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VIII do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2000, e dá outras providências.

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