Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Deliberação -> 2006

Exibindo: 114 normas.

Deliberação CVM nº 515 DE 27/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.

Deliberação ANTT nº 508 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 27 dez 2006

Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC.

Deliberação ANTT nº 506 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 27 dez 2006

Determina à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização deferida à Empresa Transporte Além Paraíba Ltda.

Deliberação ANTT nº 509 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 19 jan 2007

Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre esta Agência e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ.

Deliberação ANTT nº 507 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 27 dez 2006

Conhece do recurso interposto pela Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão adotada de desconsideração de desistência da autorização.

Deliberação ANTT nº 505 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 19 jan 2007

Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF.

Deliberação ANTT nº 503 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 27 dez 2006

Determina à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização deferida à Viação Santa Cruz S/A.

Deliberação ANTT nº 501 de 22/12/2006

Federal - Publicado em 27 dez 2006

Conhece do recurso interposto pela empresa América Transportes Internacionais Brasil Ltda e, no mérito, dar provimento, desconstituindo a multa aplicada em primeira instância.

Deliberação CVM nº 514 de 19/12/2006

Federal - Publicado em 21 dez 2006

Altera a Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores.

Deliberação ANTT nº 492 de 13/12/2006

Federal - Publicado em 15 dez 2006

Anula parcialmente o Processo Administrativo nº 50500.218667/2004-59, referente à empresa Transporte Cristian Traverso Ltda., desde a Certidão de fl. 47 até a fl. 82, inclusive, aproveitando-se apenas o Recurso de fls. 57/60.

Deliberação ANTT nº 491 de 13/12/2006

Federal - Publicado em 15 dez 2006

Autoriza a interligação de rede de fibra óptica, com ocupação longitudinal de 23,50m e de travessia parcial da faixa de domínio, no km 218+785m da Rodovia Presidente Dutra, no município de Guarulhos/SP.

Deliberação ANTT nº 486 de 13/12/2006

Federal - Publicado em 18 dez 2006

Aplica à empresa BRASPEL Produtos e Artefatos Gráficos Ltda., a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 3 (três) meses, e o pagamento de multa moratória e compensatória, em razão do descumprimento das normas previstas no mencionado Edital e proposta respectiva.

Deliberação CVM nº 512 de 13/12/2006

Federal - Publicado em 15 dez 2006

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Deliberação ANTT nº 469 de 06/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas do Cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres do Quadro Efetivo da ANTT, a contar do dia 15 de dezembro de 2006 até o dia 14 de dezembro de 2007.

Deliberação ANTT nº 464 de 06/12/2006

Federal - Publicado em 11 dez 2006

Celebra Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »