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Exibindo: 49 normas.

Instrução Normativa SRF nº 87 DE 31/12/1996

Federal - Publicado em 3 jan 1997

Aprova modelo de declaração, a ser prestada pelas entidades civis, de responsabilidade na aplicação integral dos recursos, recebidos mediante doação nos termos do art. 13, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Instrução Normativa SRF nº 85 de 30/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no caso que especifica.

Instrução Normativa SRF nº 84 de 30/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Estabelece procedimentos especiais para o despacho aduaneiro de importação nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 83 de 30/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre a entrada em operação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, segmento importação.

Instrução Normativa SRF nº 82 de 27/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF no caso que especifica.

Instrução Normativa SRF nº 81 de 27/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Aprova modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e adota outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 80 DE 27/12/1996

Federal - Publicado em 30 dez 1996

Institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Instrução Normativa SRF nº 74 de 24/12/1996

Federal - Publicado em 30 dez 1996

Dispõe sobre o "SIMPLES" e dá outras providências (alterada, na Seção III, pela IN SRF 60/97)Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

Instrução Normativa TCU nº 14 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 30 dez 1996

Fixa, para o exercício de 1997, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deverá ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União para julgamento.

Instrução Normativa SEFIT nº 5 DE 12/12/1996

Federal - Publicado em 13 dez 1996

Dispõe sobre organização e tramitação dos processos de multas administrativas no âmbito das Delegacias Regionais do Trabalho - DRT

Instrução Normativa SRF nº 70 de 10/12/1996

Federal - Publicado em 11 dez 1996

Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Instrução Normativa SRF nº 67 de 06/12/1996

Federal - Publicado em 11 dez 1996

Aprova o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - DARF-SIMPLES e dá outras providências.

Instrução Normativa TCU nº 13 de 04/12/1996

Federal - Publicado em 11 dez 1996

Dispõe sobre a prestação de contas e da tomada de contas especial

Instrução Normativa SRF nº 64 de 27/11/1996

Federal - Publicado em 29 nov 1996

Dispõe sobre a verificação da situação fiscal do quadro societário para efeito de inscrição ou alteração no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Instrução Normativa SSST nº 3 de 16/10/1996

Federal - Publicado em 17 out 1996

Dispõe sobre a instituição de procedimentos referentes à Campanha Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho - CANCAT.

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