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Exibindo: 14 normas.

Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14 DE 01/11/2024

Federal - Publicado em 5 nov 2024

Estabelece as regras de ordenamento para a pesca de lulas (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis) no litoral do Estado de Santa Catarina.

Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 18 set 2024

Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.

Portaria Interministerial MF/MDIC nº 74 DE 12/09/2024

Federal - Publicado em 13 set 2024

Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei Nº 14871/2024, na forma do art. 3º do Decreto Nº 12175/2024.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 4 DE 10/09/2024

Federal - Publicado em 19 set 2024

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 29 jul 2024

Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.

Portaria Interministerial MPS/MDS nº 27 DE 25/07/2024

Federal - Publicado em 26 jul 2024

Dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria.

Portaria Interministerial MTR nº 3 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Institui o Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres, Portos e Aeroportos (COSUST).

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 66 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 19 nov 2024

Estabelece os procedimentos administrativos para a realização de atividades de fiscalização do processo produtivo básico, de apuração das infrações e aplicação de sanções, de que tratam o artigo 9º da Lei Nº 13969/2019, e os artigos 39, parágrafo único, artigo 42, artigo 46 e artigo 55, inciso II, do Decreto Nº 10356/2020.

Portaria Interministerial MCID/MF nº 6 DE 06/06/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa,Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36/2024.

Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 4 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Estabelece parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, visando mitigar as consequências sociais e econômicas de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul, e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.

Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 3 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 14 mai 2024

Estabelece parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, visando mitigar as consequências sociais e econômicas de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul, e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.

Portaria Interministerial MCTI/MDHC nº 56 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 19 nov 2024

Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico.

Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 7984 DE 14/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que "dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação".

Portaria Interministerial MPS/MF nº 2 DE 11/01/2024

Federal - Publicado em 12 jan 2024

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores de que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista na Lei Nº 10887/2004.

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