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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 11781 DE 29/11/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 nov 2024

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa (PMIUEL), no Município.

Lei nº 11782 DE 29/11/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 nov 2024

Acrescenta o artigo 12-A à Lei Nº 11416/2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida, e dá outras providências.

Lei nº 11757 DE 02/10/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 out 2024

Torna obrigatória a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóvel comercial que seja destinado à locação e à hospedagem de pessoas e que utilize aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás e lareiras.

Lei nº 11752 DE 27/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 set 2024

Acrescenta o art. 110-A à Lei Nº 11416/22, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida.

Lei nº 11753 DE 27/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 set 2024

Altera a Lei Nº 11416/22, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida, para estabelecer medidas que assegurem a acessibilidade da pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público.

Lei nº 11753 DE 27/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 out 2024

Rep. - Altera a Lei Nº 11416/2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida, para estabelecer medidas que assegurem a acessibilidade da pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público.

Lei nº 11746 DE 17/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 set 2024

Institui o Selo Autista a Bordo no Município.

Lei nº 11747 DE 17/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 set 2024

Institui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.

Lei nº 11748 DE 17/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 set 2024

Proíbe o uso de abraçadeira de nylon em procedimento cirúrgico veterinário realizado no Município.

Lei nº 11749 DE 17/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 set 2024

Altera a Lei Nº 9725/2009, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Lei nº 11744 DE 16/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 set 2024

Dá nova redação ao art. 117 da Lei Nº 11416/2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida.

Lei nº 11745 DE 16/09/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 set 2024

Altera a Lei Nº 9063/2005, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município.

Lei nº 11734 DE 23/08/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 ago 2024

Autoriza o transporte de animal doméstico de pequeno porte em ônibus coletivo urbano no Município e dá outras providências.

Lei nº 11735 DE 23/08/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 ago 2024

Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorização ou licença ambiental para supressão de árvore ou área verde no Município.

Lei nº 11721 DE 17/07/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Altera a Lei nº 8.565/03, que “Dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências”.

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