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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 5.034 de 22/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 dez 2011

Cria a Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Turismo Rural em Assentamentos e dá outras providências.

Lei nº 5.030 de 22/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 dez 2011

Institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Campo Grande e dá outras Providências.

Lei nº 5.025 de 22/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 dez 2011

Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 5.024 de 22/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 dez 2011

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, Públicas ou Privadas, localizadas no Município de Campo Grande/MS.

Lei nº 5030 DE 22/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 mai 2012

Institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Campo Grande e dá outras Providências.

Lei nº 5.021 de 15/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 jan 2012

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.967, de 15 de julho de 2011.

Lei nº 5.046 de 13/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 jan 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse aos garçons quando da inclusão nas contas referentes a despesas efetuadas em bares, restaurantes e similares, da expressão "10% serviço opcional", a título de gratificação pelos serviços prestados pelos garçons e dá outras providências.

Lei nº 5.017 de 12/12/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 dez 2011

Aprova os critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande/MS para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2012.

Lei nº 5.008 de 24/11/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 nov 2011

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.

Lei nº 4.992 de 30/09/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 out 2011

Define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da Rede Pública e Instituições Privadas de Educação Básica de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 4.990 de 19/09/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 set 2011

Institui Campanha contra Trotes Telefônicos nos Serviços Públicos de atendimento de Emergência.

Lei nº 4.985 de 01/09/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 set 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas nos clubes sociais e balneários no município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

Lei nº 4.968 de 25/07/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 ago 2011

Dispõe sobre a instalação por instituições bancárias e financeiras, públicas e privadas, com agências e postos de atendimento no município de Campo Grande-MS, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.

Lei nº 4.967 de 15/07/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 ago 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shoppings Centers terem um local de apoio de primeiros socorros emergencial aparelhado para atendimento de seus funcionários e usuários.

Lei nº 4.952 de 28/06/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 jun 2011

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Campo Grande/MS.

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