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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 6527 DE 03/12/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 dez 2020

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema On-line de Intermediação de Empregos no Portal da Prefeitura do Município de Campo Grande - MS e dá outras providências.

Lei nº 6514 DE 22/10/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 nov 2020

Rep. - Institui o Plano Municipal de Agricultura Urbana de Campo Grande - MS e dá outras providências.

Lei nº 6514 DE 22/10/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 out 2020

Institui o Plano Municipal de Agricultura Urbana de Campo Grande - MS e dá outras providências.

Lei nº 6511 DE 15/10/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 out 2020

Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, como mecanismo de fomento do Sistema Campo-grandense de Esporte e Lazer.

Lei nº 6501 DE 18/09/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 set 2020

Dispõe sobre a guarda de animais domésticos, no âmbito do município de Campo Grande - MS.

Lei nº 6505 DE 18/09/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 set 2020

Dispõe sobre a regulamentação do comércio de animais domésticos de pequeno porte: Cães e Gatos, no âmbito do Município de Campo Grande - MS.

Lei nº 6798 DE 08/09/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 set 2020

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.294, de 1º de outubro de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 6489 DE 10/08/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 ago 2020

Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências e dá outras providências.

Lei nº 6490 DE 10/08/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 ago 2020

Institui o programa municipal de incentivo à visita de atleta e/ou artista às crianças e adolescentes internados nos hospitais públicos ou privados de Campo Grande-MS.

Lei nº 6494 DE 10/08/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 ago 2020

Acrescenta serviços e atividades essenciais aos já previstos no município de Campo Grande - MS, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Lei nº 6479 DE 14/07/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 15 jul 2020

Institui o Programa "Vamos nos cuidar" que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 no município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 6480 DE 14/07/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 15 jul 2020

Altera dispositivos da Lei nº 6.294, de 1º de outubro de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 6471 DE 26/06/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 jun 2020

Autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) a suspender a incidência de encargos no período da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Lei nº 6467 DE 19/06/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 jun 2020

Institui o Programa de Incentivo ao Paradesporto e dá outras providências.

Lei nº 6468 DE 19/06/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 jun 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar de Campo Grande-MS.

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