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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 7.823 de 26/12/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 dez 2005

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2006, com base na Lei nº. 3.882/1989 e dá outras providências.

Decreto nº 7.812 de 15/12/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 dez 2005

Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT e dá outras providências.

Decreto nº 7.705 de 18/08/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 ago 2005

Define preços públicos a serem cobrados pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Decreto nº 7.676 de 25/07/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 26 jul 2005

Dispõe sobre a comercialização de produtos perecíveis de origem animal em feiras livres do Município do Natal.

Decreto nº 7.671 de 20/07/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 jul 2005

Dispõe sobre a realização das feiras livres, do comércio nelas realizados, do uso da área público para tal fim e dá outras providências.

Decreto nº 7.658 de 04/07/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jul 2005

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários da Fazenda Pública, decorrentes de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV e Laudêmios.

Decreto nº 7.653 de 27/06/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 jun 2005

Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias.

Decreto nº 7652 DE 23/06/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 jun 2005

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto nº 7.650 de 20/06/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 jun 2005

Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias.

Decreto nº 7.614 de 28/04/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 mai 2005

Institui a Declaração Digital de Serviços DDS e dá outras providências.

Decreto nº 7.587 de 18/03/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 mar 2005

Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias.

Decreto nº 7.577 de 03/03/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 mar 2005

Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços -ISS, incidente sobre a atividade de Prestador de Serviços Pessoa Física, para o exercício de 2005.

Decreto nº 7.565 de 28/01/2005 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 jan 2005

Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias.

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