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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 8.627 de 31/12/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 jan 2009

Regulamenta a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, no município do Natal com fulcro no Decreto-Lei Federal nº 271/1967; Lei Federal nº 10.257/2001 e Lei Complementar Municipal nº 082/2007.

Decreto nº 8.623 de 30/12/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Estabelece regras para a implementação do Programa de Incentivo à Educação Universitária - PROEDUC, e dá outras providências.

Decreto nº 8.596 de 27/11/2008 - Natal-

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 8.162 de 29 de maio de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços, instituindo-se o meio eletrônico para a emissão da Nota Fiscal de Serviços e o Recibo Provisório de Serviço e dá outras providências.

Decreto nº 8.592 de 25/11/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 26 nov 2008

Estabelece regras especiais sobre o parcelamento de créditos do Município do Natal inscritos na Dívida Ativa e ajuizados, incluídos na Semana da Conciliação a ser realizada no período de 1º a 5 de dezembro deste ano.

Decreto nº 8.572 de 23/10/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 out 2008

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2009, com base na Lei nº 3.882/1989 e dá outras providências.

Decreto nº 8.570 de 22/10/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 out 2008

Altera o art. 1º do Decreto nº 8.362 de 27.12.2007, antecipando para o dia 27 de outubro de 2008, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.

Decreto nº 8.553 de 02/10/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 out 2008

Aprova Norma Técnica Especial que regulamenta o funcionamento de Instituições de Longa permanência destinadas a idosos no Município do Natal.

Decreto nº 8.519 de 27/08/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 ago 2008

Dispõe sobre o Programa de Acessibilidade Especial - PRAE - Porta a Porta.

Decreto nº 8.515 de 26/08/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 ago 2008

Estabelece regras especiais sobre o parcelamento de créditos do Município do Natal inscritos na Dívida Ativa e ajuizados, incluídos na pauta de audiências do "Dia da Conciliação" a se realizar no dia 1 de setembro de 2008.

Decreto nº 8.511 de 19/08/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 ago 2008

Altera artigos do Decreto nº 8.162, de 29 de maio de 2007.

Decreto nº 8.470 de 24/06/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 jun 2008

Define responsabilidades sobre o uso dos espaços públicos em torno da antiga Estação Rodoviária Presidente Kennedy, Praça Augusto Severo, Ribeira e dá outras providências.

Decreto nº 8.417 de 08/05/2008 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 mai 2008

Dispõe sobre os critérios para a prestação de serviços em jornada integral de 40 horas semanais prevista no art. 27, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 058, de 24 de março de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 090, de 16 de abril de 2008, e dá outras providências.

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