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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 2621 DE 26/12/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 dez 2024

Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei Nº 2428/2018, na forma que especifica.

Decreto nº 2612 DE 06/12/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 dez 2024

Altera os arts. 5º e 6º do Decreto nº 2.571, de 3 de setembro de 2024, que institui a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E), no Distrito Eco-Industrial de Palmas e no Distrito Industrial de Taquaralto, conforme especifica.

Decreto nº 2606 DE 26/11/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 nov 2024

Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.

Decreto nº 2597 DE 31/10/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 out 2024

Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 2594 DE 30/10/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 out 2024

Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação e desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep), gerido por uma Junta Administrativa, conforme previsto no parágrafo único do art. 16 da Lei Nº 2675/2022.

Decreto nº 2595 DE 30/10/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 out 2024

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados na forma que especifica.

Decreto nº 2571 DE 03/09/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 3 set 2024

Institui a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E), no Distrito Eco-Industrial de Palmas e no Distrito Industrial de Taquaralto, de acordo com a Lei Nº 13465/2017 e Decreto Federal Nº 9310/2018.

Decreto nº 2549 DE 25/07/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 jul 2024

Regulamenta a Lei nº 3.081, de 12 de junho de 2024, que cria o Programa “Empreende Mulher”, destinado a mulheres de baixa renda, conforme especifica.

Decreto nº 2550 DE 25/07/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 jul 2024

Altera o Decreto n° 1.533, de 22 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei n° 1.367, de 17 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO, conforme especifica.

Decreto nº 2516 DE 23/05/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 mai 2024

Regulamenta os arts. 190, 204, 223 e 227 da Lei nº 371/1992, para estabelecer os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e dispõe sobre a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso de Áreas Públicas e Eventos.

Decreto nº 2501 DE 25/03/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 mar 2024

Declara ponto facultativo na data de 28 de março de 2024.

Decreto nº 2496 DE 12/03/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 12 mar 2024

Declara ponto facultativo na data de 18 de março de 2024.

Decreto nº 2483 DE 06/02/2024 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 fev 2024

Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica.

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