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Exibindo: 27 normas.

Resolução CGM nº 2002 DE 02/12/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2024

Institui o Guia de Perguntas e Respostas de retenção de tributos no âmbito da Administração Municipal

Resolução SMFP nº 3391 DE 28/11/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 nov 2024

Altera a Resolução SMFP Nº 3273/2021, que dispõe sobre o procedimento de Exclusão de todas as atividades de serviços e sobre o procedimento de Baixa de Inscrição Municipal, de Pessoas Jurídicas, de microempreendedores individuais (MEI) e de empresários individuais que perderam a condição de MEI, prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro.

Resolução SMFP nº 3390 DE 27/11/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 nov 2024

Atualiza as normas para emissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, de certidões fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Resolução PGM nº 1227 DE 25/10/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 out 2024

Regulamenta publicização eletrônica, na forma do art. 198, §3º, II da LEI Nº 5172/1966 (CTN), de débitos inscritos em dívida ativa, de imóveis penhorados em execuções fiscais ajuizadas pelo Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução SMFP nº 3388 DE 30/09/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 out 2024

Altera a Resolução SMF Nº 2991/2018, que dispõe sobre a não incidência do ITBI na transmissão de imóveis por extinção de pessoa jurídica ou desincorporação do patrimônio de pessoa jurídica.

Resolução SMFP nº 3386 DE 28/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 ago 2024

Revoga a Resolução SMFP nº 3.381, de 16 de julho de 2024.

Resolução SMTR nº 3385 DE 19/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 ago 2024

Cria novo código de receita diversa.

Resolução SMFP nº 3383 DE 06/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 ago 2024

Cria novo código de Receita de Taxa de Autorização de Publicidade.

Resolução SMFP nº 3384 DE 06/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 ago 2024

Cria novos Códigos de Receita de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Lei nº 8.233/2023.

Resolução SMFP nº 3382 DE 24/07/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jul 2024

Fixa o entendimento aplicável às hipóteses de transmissões imobiliárias decorrentes de arrematação e adjudicação, bem como à hipótese de cessão de direitos que lhes sejam vinculadas, para fins do exercício da fiscalização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI.

Resolução EIS/REN nº 21 DE 22/07/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 jul 2024

Altera a Resolução EIS-REN-2022/00022, que estabelece critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Comunicado (LAC) de obras públicas de infraestrutura.

Resolução SMFP nº 3381 DE 16/07/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 jul 2024

Estabelece critérios para análise dos pedidos de reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição da República, na hipótese em que a transferência de imóvel ou de direitos reais sobre imóveis, em realização de capital, for imediatamente seguida de cessão de participações societárias.

Resolução SMFP nº 3380 DE 17/06/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 jun 2024

Fixa os valores mínimos para constituição de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal relativos aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, ressalvados os administrados pela Coordenadoria do IPTU, e dá outras providências.

Resolução SMFP nº 3379 DE 17/06/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 jun 2024

Dispensa a apresentação de Certificado de Inscrição para Instituições de Assistência Social, visando à fruição da imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea "c", da CRFB/1988, e da isenção prevista no art. 61 , inciso XXXII, da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984, na hipótese que menciona.

Resolução SMTR nº 3729 DE 29/04/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 abr 2024

Estabelece o prazo de vida útil e dispõe sobre especificações técnicas a serem adotadas por veículos integrantes do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, e dá outras providências.

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