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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 18.116 de 28/12/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 31 dez 2007

Prorroga os benefícios previstos na Lei nº 6.779, de 28 de julho de 2005.

Decreto nº 18019 DE 30/11/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 dez 2007

Regulamenta o documentário fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), revoga a legislação que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 17671 DE 11/09/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 12 set 2007

Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Salvador e dá outras providências.

Decreto n? 17671 DE 11/09/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 set 2007

ESTABELECE O CALEND?RIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNIC?PIO DO SALVADOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.

Decreto nº 17.669 de 10/09/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 set 2007

Prorroga prazos estabelecidos nos Anexo I e II do Decreto n. 17.453, de 10 de julho de 2007.

Decreto nº 17.453 de 10/07/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 jul 2007

Regulamenta a Lei n. 7.232/2007, que cria o Sistema de Parcelamento Especial e anistia de multas e juros e remissão de débitos e dá outras providências.

Decreto nº 17.295 de 23/04/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 abr 2007

Estabelece ponto facultativo e suspende expediente nas repartições públicas municipais nas datas que indica e dá outras providências.

Decreto nº 17.170 de 13/02/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 fev 2007

Regulamenta a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.

Decreto nº 17.155 de 06/02/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 fev 2007

Acresce ao art. 17 o parágrafo único e altera o art. 18 do Decreto 12.230 de 15 de janeiro de 1999 para, excepcionalmente no exercício de 2007, estabelecer novo prazo de pagamento para a TRSD, fixando-o em 12 de fevereiro de 2007.

Decreto nº 17.152 de 05/02/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 fev 2007

Altera o Decreto nº 12.230/99, para, excepcionalmente no exercício de 2007, estabelecer novo prazo de pagamento do IPTU e dá outras providências.

Decreto nº 17.121 de 15/01/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 jan 2007

Altera a redação do inciso I do art. 7º do Decreto nº 16.746, de 1º de setembro de 2006, que regulamenta a substituição tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, incluindo condomínios comerciais e residenciais, e dá outras providências.

Decreto nº 17.120 de 15/01/2007 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 jan 2007

Disciplina o licenciamento para desfile de entidade carnavalesca ou folclórica, trio elétrico e congêneres,a instalação e exploração do serviço de camarote,praticável, arquibancada e similares, o regime de estimativa da base de cálculo para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS,o nível de emissão sonora, a exibição de publicidade em geral, durante o período de Carnaval e de Festas Populares incluídas no Calendário Oficial da Cidade.

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