O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos: ALGODÃO; SORGO; TRIGO; FARINHA DE TRIGO; SOJA; FARELO DE SOJA; ÓLEO DE SOJA BRUTO e ÓLEO COMESTÍVEL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de dezembro de 2008.

Campo Grande, 22 de dezembro de 2008.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de Fazenda

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ALGODÃO

(Portaria SAT nº 2.029/2008, altera Portaria nº 1.983/2008, com efeitos a partir de: 25.12.2008.)

ALGODÃO EM PLUMA

SOJA EM GRÃOS

(Portaria SAT nº 2.029/2008, altera Portaria nº 1.988/2008, com efeitos a partir de: 25.12.2008.)

FARELO DE SOJA

(Portaria SAT nº 2.029/2008, altera Portaria nº 2.020/2008, com efeitos a partir de: 25.12.2008.)

ÓLEO DE SOJA

(Portaria SAT nº 2.029/2008, altera Portaria nº 2.016/2008, com efeitos a partir de: 25.12.2008.)

ÓLEO COMESTÍVEL

(Portaria SAT nº 2.029/2008, altera Portaria nº 1.942/2008, com efeitos a partir de: 25.12.2008.)

SORGO EM GRÃO

(Portaria SAT nº 2.029/2008, altera Portaria nº 1.993/2008, com efeitos a partir de: 25.12.2008.)

TRIGO EM GRÃO

(Portaria SAT nº 2.029/2008, altera Portaria nº 2.016/2008, com efeitos a partir de: 25.12.2008.)

TRIGO EM GRÃO Operação Interna

TRIGO EM GRÃO Operação Interestadual

FARINHA DE TRIGO - especial

(Portaria SAT nº 2.029/2008, altera Portaria nº 1.954/2008, com efeitos a partir de: 25.12.2008.)