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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 5973 DE 30/12/2010 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Regulamenta o pregão na forma eletrônica, denominado AcreCompra.net, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Acre.

Decreto nº 5972 DE 30/12/2010 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão presencial no âmbito do Estado do Acre.

Decreto nº 5.969 de 30/12/2010 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Institui o Sistema AcreCompra, no âmbito da Administração Pública do Estado do Acre.

Decreto nº 5.968 de 30/12/2010 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Institui o Cadastro Unificado de Contribuintes, Credores e Fornecedores, CADUF, no âmbito do Estado do Acre.

Decreto nº 5.967 de 30/12/2010 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Decreto nº 5.966 de 30/12/2010 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras, no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta.

Decreto nº 5.756 de 20/10/2010 - AC

Estadual - Publicado em 21 out 2010

Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado do Acre as disposições do Convênio ICMS nº 05/2009.

Decreto nº 5.755 de 20/10/2010 - AC

Estadual - Publicado em 21 out 2010

Estabelece faixa de receita bruta para efeito de recolhimento de ICMS no ano-calendário de 2011.

Decreto nº 5.665 de 13/09/2010 - AC

Estadual - Publicado em 14 set 2010

Revoga os arts. 2º e 4º do Decreto nº 4.918, de 29 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 1.530, de 22 de janeiro de 2004 - ICMS/Verde.

Decreto nº 5.579 de 11/08/2010 - AC

Estadual - Publicado em 12 ago 2010

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, relativos ao Cadastro de Produtor Rural e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

Decreto nº 5.533 de 03/08/2010 - AC

Estadual - Publicado em 4 ago 2010

Altera o art. 3º do Decreto nº 5.313, de 31 de maio de 2010, que regulamenta o Convênio ICMS nº 103/2008.

Decreto nº 5416 DE 29/06/2010 - AC

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Concede isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica, nos casos que especifica.

Decreto nº 5415 DE 29/06/2010 - AC

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV) nas condições que especifica.

Decreto nº 5.404 de 24/06/2010 - AC

Estadual - Publicado em 28 jun 2010

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, relativos ao Microempreendedor Individual.

Decreto nº 5.392 de 22/06/2010 - AC

Estadual - Publicado em 23 jun 2010

Dispõe sobre horário especial de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol - 2010.

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