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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 4904 DE 23/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Revoga dispositivos do Decreto nº 4.735, de 17 de maio de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para licitação e acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pelo Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 4867 DE 19/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Prorroga dispositivos do Decreto nº 1.581 , de 29 de março de 2019, que reinstitui o art. 2º do Decreto nº 13.288/2005 .

Decreto nº 4868 DE 19/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 4864 DE 18/12/2019 - AC

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 4696 DE 26/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 28 nov 2019

Rep. - Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 4696 DE 26/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 27 nov 2019

Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 4697 DE 26/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 27 nov 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8 de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 4698 DE 26/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 27 nov 2019

Aprova o Regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado do Acre, instituído através da Lei nº 3.495, de 2 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 4671 DE 13/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 14 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 3.545, de 13 de novembro de 2019, que institui o parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 4666 DE 13/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 18 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 3.514, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre Fundo Estadual de Segurança Pública do Acre.

Decreto nº 4649 DE 11/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 12 nov 2019

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino na forma que especifica.

Decreto nº 4631 DE 08/11/2019 - AC

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

Altera dispositivos do Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006.

Decreto nº 4541 DE 25/10/2019 - AC

Estadual - Publicado em 30 out 2019

Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica.

Decreto nº 4538 DE 24/10/2019 - AC

Estadual - Publicado em 30 out 2019

Estabelece para o exercício de 2020 a faixa de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 4508 DE 21/10/2019 - AC

Estadual - Publicado em 30 out 2019

Fixa regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP).

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