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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 4410 DE 03/10/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Dispõe sobre a criação do selo Escola Amiga do Autismo no Estado.

Lei nº 4409 DE 03/10/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Institui o selo Empresa Amiga dos Autistas e de pessoas com TDAH no Estado.

Lei nº 4409 DE 03/10/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Institui o selo Empresa Amiga dos Autistas e de pessoas com TDAH no Estado.

Lei nº 4401 DE 30/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 31 ago 2024

Altera a Lei Nº 1904/2007, que institui o Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Acre (ZEE), a Lei Nº 4395/2024, que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei Nº 4396/2024, que autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais, e a Lei Nº 4397/2024, que alterou a Lei Nº 1117/1994.

Lei nº 4399 DE 27/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2024.

Lei nº 4395 DE 19/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e altera a Lei nº 1.904, de 5 de junho de 2007, que institui o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Acre.

Lei nº 4397 DE 19/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Altera a Lei nº 1.117 de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre e dá outras providências.

Lei nº 4390 DE 13/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Institui o Programa “Não se Omita”, criando uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e feminicídio.

Lei nº 4393 DE 13/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Institui a política de Incentivo à produção de café de qualidade no Estado.

Lei nº 4394 DE 13/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Estabelece critérios da prática esportiva de soltura de pipas e proibição de cerol ou produtos assemelhados.

Lei nº 2527 DE 08/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 12 ago 2024

Altera a Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018, para elevar a idade máxima dos veículos destinados aos serviços de mototaxi e de motofrete.

Lei nº 4373 DE 11/07/2024 - AC

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, visando ao financiamento do Programa Acre Mais Produtivo - PROAMP.

Lei nº 4375 DE 11/07/2024 - AC

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS devido por contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul.

Lei nº 4363 DE 10/06/2024 - AC

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Altera a Lei nº 4.084, de 16 de fevereiro de 2023, que institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na “Cidade do Povo”, para dispor sobre a hipótese de rescisão da alienação e a possibilidade de renegociação das dívidas dos adquirentes inadimplentes.

Lei nº 4364 DE 10/06/2024 - AC

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Altera a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, para dispor sobre a atualização dos valores a serem observados no âmbito do Programa.

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