Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Lei -> 2024

Exibindo: 33 normas.

Lei nº 4507 DE 20/12/2024 - AC

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera a Lei Nº 4395/2024, que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Lei nº 4508 DE 20/12/2024 - AC

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera a Lei Nº 1117/1994, que dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre.

Lei nº 4503 DE 17/12/2024 - AC

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Lei nº 4504 DE 17/12/2024 - AC

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sobre o fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio (SESC).

Lei nº 4502 DE 16/12/2024 - AC

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Altera a Lei Nº 3673/2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para tratar do alcance do Programa de Recuperação Fiscal 2021 - REFIS 2021 e dos percentuais de multas e juros.

Lei nº 4435 DE 14/11/2024 - AC

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera dispositivos da Lei Nº 3615/2020, que cria o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (FERRFIS) e dá outras providências.

Lei nº 4410 DE 03/10/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Dispõe sobre a criação do selo Escola Amiga do Autismo no Estado.

Lei nº 4409 DE 03/10/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Institui o selo Empresa Amiga dos Autistas e de pessoas com TDAH no Estado.

Lei nº 4409 DE 03/10/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Institui o selo Empresa Amiga dos Autistas e de pessoas com TDAH no Estado.

Lei nº 4401 DE 30/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 31 ago 2024

Altera a Lei Nº 1904/2007, que institui o Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Acre (ZEE), a Lei Nº 4395/2024, que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei Nº 4396/2024, que autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais, e a Lei Nº 4397/2024, que alterou a Lei Nº 1117/1994.

Lei nº 4399 DE 27/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2024.

Lei nº 4395 DE 19/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e altera a Lei nº 1.904, de 5 de junho de 2007, que institui o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Acre.

Lei nº 4397 DE 19/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Altera a Lei nº 1.117 de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre e dá outras providências.

Lei nº 4390 DE 13/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Institui o Programa “Não se Omita”, criando uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e feminicídio.

Lei nº 4393 DE 13/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Institui a política de Incentivo à produção de café de qualidade no Estado.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »