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Exibindo: 12 normas.
Portaria SEFGP nº 408 de 14/12/2004 - AC
Estadual - Publicado em 14 dez 2004
Portaria SEFGP nº 407 de 14/12/2004 - AC
Estadual - Publicado em 14 dez 2004
Portaria SEFGP nº 375 de 22/11/2004 - AC
Estadual - Publicado em 22 nov 2004
Portaria SEFGP nº 344 de 18/10/2004 - AC
Estadual - Publicado em 18 out 2004
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento de tributos estaduais.
Portaria SEFGP nº 317 de 27/09/2004 - AC
Estadual - Publicado em 27 set 2004
Portaria SEFGP nº 272 de 25/08/2004 - AC
Estadual - Publicado em 25 ago 2004
Portaria SEFGP nº 265 de 20/08/2004 - AC
Estadual - Publicado em 20 ago 2004
Portaria SEFGP nº 136 de 05/05/2004 - AC
Estadual - Publicado em 5 mai 2004
Aprovar o novo modelo do Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM
Portaria SEFGP nº 4 de 08/01/2004 - AC
Estadual - Publicado em 8 jan 2004
Portaria SEFGP nº 3 de 07/01/2004 - AC
Estadual - Publicado em 7 jan 2004
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Portaria SEFGP nº 2 de 07/01/2004 - AC
Estadual - Publicado em 7 jan 2004
Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.
Portaria SEFGP nº 1 de 07/01/2004 - AC
Estadual - Publicado em 7 jan 2004
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
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