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Exibindo: 22 normas.

Portaria DETRAN nº 902 de 17/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Portaria SEFAZ nº 529 de 02/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Altera a tabela de valores de base de cálculo para lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2010.

Portaria SEFAZ nº 515 de 01/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 2 dez 2009

Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2010.

Portaria Detran nº 817 de 27/11/2009 - AC

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Portaria DETRAN nº 801 de 19/11/2009 - AC

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

Portaria DETRAN nº 2 de 03/11/2009 - AC

Estadual - Publicado em 4 nov 2009

Portaria DETRAN nº 1 de 03/11/2009 - AC

Estadual - Publicado em 4 nov 2009

Portaria Detran nº 658 de 13/10/2009 - AC

Estadual - Publicado em 22 out 2009

Portaria SEFAZ nº 437 de 13/10/2009 - AC

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Prorrogar prazo estabelecido no art. 2º, caput, da Portaria nº 274, de 1º de julho de 2009.

Portaria SEFAZ nº 436 de 13/10/2009 - AC

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Portaria DETRAN nº 626 de 06/10/2009 - AC

Estadual - Publicado em 7 out 2009

Portaria Detran nº 625 de 06/10/2009 - AC

Estadual - Publicado em 7 out 2009

Portaria SEFAZ nº 367 de 04/09/2009 - AC

Estadual - Publicado em 9 set 2009

Portaria SESP nº 353 de 31/07/2009 - AC

Estadual - Publicado em 3 ago 2009

Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, instituída pela Lei nº 1.479, de 15 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Portaria SESP nº 333 de 27/07/2009 - AC

Estadual - Publicado em 28 jul 2009

Estabelece normas de segurança pública relacionadas ao ingresso e à permanência de pessoas com porte autorizado de armas em eventos públicos, no âmbito do Estado do Acre.

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