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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 36.810 de 20/12/1995 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 1995

Dispõe sobre a tributação de aves e dos produtos comestíveis resultantes de sua matança, e dá outras providências.

Decreto nº 36.807 de 19/12/1995 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 1995

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.1991, com relação a operações com farinha de trigo.

Decreto nº 36.676 de 14/09/1995 - AL

Estadual - Publicado em 15 set 1995

Prorroga Disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, que concedem Benefícios Fiscais.

Decreto nº 36.672 de 14/09/1995 - AL

Estadual - Publicado em 15 set 1995

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 36.538, de 08.06.95, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 36.670 de 14/09/1995 - AL

Estadual - Publicado em 15 set 1995

Altera disposições do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que concerne ao parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

Decreto nº 36.669 de 14/09/1995 - AL

Estadual - Publicado em 15 set 1995

Disciplina a adoção e a sistemática de aplicação do regime de estimativa fiscal de que trata a Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989.

Decreto nº 36.636 de 18/08/1995 - AL

Estadual - Publicado em 19 ago 1995

Altera disposições do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.95, reinstituindo o Documento de Informação Mensal do ICMS - DIM e revigorando a obrigatoriedade de entrega da relação de entrada de mercadoria e relação de saída de mercadoria, e adota outras providências.

Decreto nº 36608 DE 18/07/1995 - AL

Estadual - Publicado em 19 jul 1995

Dispõe sobre o diferimento do ICMS, na entrada de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de concessionária de serviço público.

Decreto nº 36.607 de 18/07/1995 - AL

Estadual - Publicado em 19 jul 1995

Dispõe sobre o diferimento do ICMS, na entrada de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de concessionárias de serviço público.

Decreto nº 36.605 de 14/07/1995 - AL

Estadual - Publicado em 15 jul 1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, relativamente às Operações com farinha de trigo e aos estabelecimentos panificadores.

Decreto nº 36.602 de 13/07/1995 - AL

Estadual - Publicado em 13 jul 1995

Altera disposições do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no que concerne à tributação dos veículos automotores e adota outras providências.

Decreto nº 36.570 de 28/06/1995 - AL

Estadual - Publicado em 29 jun 1995

Altera disposições do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no que concerne ao prazo de pagamento do ICMS.

Decreto nº 36538 DE 08/06/1995 - AL

Estadual - Publicado em 9 jun 1995

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 52993 DE 12/04/2017).

Decreto nº 36.531 de 30/05/1995 - AL

Estadual - Publicado em 31 mai 1995

Altera o Decreto nº 36.451, de 24 de fevereiro de 1995, prorrogando o prazo à adoção da sistemática da departamentalização nos registros em máquina registradora.

Decreto nº 36525 DE 25/05/1995 - AL

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e adota providências correlatas.

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