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Exibindo: 54 normas.

Instrução Normativa SEF nº 33 de 30/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e os prazos de pagamento para o exercício de 2007.

Instrução Normativa SEF nº 35 de 28/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 10 de novembro de 2006, que disciplina o disposto na Lei nº 6.765, de 1º de novembro de 2006, relativamente à dispensa de multa e juros, ao parcelamento e a quitação de débitos fiscais mediante a utilização de créditos contra o Estado de Alagoas, no âmbito do ICMS.

Instrução Normativa SEF nº 34 DE 28/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.

Instrução Normativa SEF nº 32 de 19/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Altera a Instrução Normativa SF nº 01, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à quitação de ICMS com créditos contra o Estado de Alagoas, nos termos da Lei nº 6.410, de 28 de outubro de 2003.

Instrução Normativa SEF nº 31 de 19/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 10 de novembro de 2006, que disciplina o disposto na Lei nº 6.765, de 1º de novembro de 2006, relativamente à dispensa de multa e juros, ao parcelamento e a quitação de débitos fiscais mediante a utilização de créditos contra o Estado de Alagoas.

Instrução Normativa SEF nº 30 de 06/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 7 dez 2006

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, nos casos em que o vencimento ocorra no dia 10 do mês de dezembro de 2006.

Instrução Normativa SEF nº 29 de 05/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 6 dez 2006

Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS devido em virtude de prestação de serviço de comunicação realizada até 31 de dezembro de 2005, implementando disposições do Convênio ICMS 72/06.

Instrução Normativa SEF nº 28 de 05/12/2006 - AL

Estadual - Publicado em 6 dez 2006

Dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS e adota providências correlatas.

Instrução Normativa SEF nº 27 de 27/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 4 dez 2006

Altera a Instrução Normativa SEF nº 24, de 12 de outubro de 2006, que dispõe sobre procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações decorrentes da utilização do crédito presumido do ICMS a que se refere o Decreto nº 2.237, de 12 de novembro de 2004.

Instrução Normativa SEF nº 26 de 23/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 24 nov 2006

Altera a Instrução Normativa SEF Nº. 22, de 6 de setembro de 2005, que autoriza que o ICMS devido nas operações com os produtos que indica seja quitado pela sistemática de liquidação prevista na Lei nº. 6.410, de 24 de outubro de 2003.

Instrução Normativa nº 21 de 21/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Altera a Instrução Normativa SARE Nº 18, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização nas operações com álcool etílico hidratado combustível e álcool para outros fins, em relação às obrigações principal e acessória.

Instrução Normativa SEF nº 25 de 10/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Disciplina o disposto na Lei nº 6.765, de 1º de novembro de 2006, relativamente à dispensa de multa e juros, ao parcelamento e a quitação de débitos fiscais mediante a utilização de créditos contra o Estado de Alagoas, no âmbito do ICMS.

Instrução Normativa SARE nº 20 de 06/11/2006 - AL

Estadual - Publicado em 7 nov 2006

Dispõe sobre prazo para exigência do credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em equipamento de emissor de cupom fiscal (ECF), a que se refere o Capítulo VII-A do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 2006.

Instrução Normativa SEF nº 24 de 10/10/2006 - AL

Estadual - Publicado em 12 out 2006

Dispõe sobre procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações decorrentes da utilização do crédito presumido do ICMS a que se refere o Decreto nº 2.237, de 12 de novembro de 2004, a adota outras providências.

Instrução Normativa SEF nº 23 de 28/09/2006 - AL

Estadual - Publicado em 29 set 2006

Altera a Instrução Normativa SEF nº 21, de 15 de setembro de 2006, que relaciona as hipóteses de não aplicação da sistemática do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado.

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