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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 7442 DE 27/12/2012 - AL

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de aviso sobre pessoas desaparecidas em veículos de transportes coletivos intermunicipais, boletos de prestação de contas e avisos de cobranças de serviços de empresas concessionárias no estado, e dá outras providências.

Lei nº 7397 DE 03/09/2012 - AL

Estadual - Publicado em 6 set 2012

Lei nº 7388 DE 26/07/2012 - AL

Estadual - Publicado em 27 jul 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e provadores de roupa adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 7391 DE 26/07/2012 - AL

Estadual - Publicado em 27 jul 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braille em bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de Alagoas.

Lei nº 7390 DE 26/07/2012 - AL

Estadual - Publicado em 27 jul 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos especiais para pessoas obesas nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 7354 DE 29/05/2012 - AL

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Alagoas.

Lei nº 7352 DE 29/05/2012 - AL

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Dispõe sobre a realização de barreiras policiais.

Lei nº 7352 DE 29/05/2012 - AL

Estadual - Publicado em 4 jun 2012

Dispõe sobre a realização de barreiras policiais.

Lei nº 7336 DE 03/04/2012 - AL

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.

Lei nº 7337 DE 03/04/2012 - AL

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Altera o art. 3º da Lei nº 7.312, 20 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar e/ou alienar os imóveis com áreas, limites e confrontações constantes nos anexos I a VII desta Lei, de propriedade do Estado de Alagoas, oriundo do patrimônio do IPASEAL Saúde, de acordo com o art. 22, inciso i, alínea b, da Lei Estadual nº 6.584, de 29 de março de 2005, para a implementação de empreendimento habitacional de interesse social, objetivando o desenvolvimento de uma política habitacional popular voltada aos servidores públicos estaduais e população de baixa renda, priorizando o interesse social e promoção da cidadania, e dá outras providências.

Lei nº 7.330 de 05/01/2012 - AL

Estadual - Publicado em 6 jan 2012

Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e dá outras providências.

Lei nº 7.329 de 05/01/2012 - AL

Estadual - Publicado em 6 jan 2012

Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólicas, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências.

Lei nº 7.328 de 05/01/2012 - AL

Estadual - Publicado em 6 jan 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de lacres eletrônicos nos tanques dos postos de vendas de combustíveis, e dá outras providências.

Lei nº 7.327 de 05/01/2012 - AL

Estadual - Publicado em 6 jan 2012

Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Alagoas, a fixar data e hora para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Lei nº 7.326 de 05/01/2012 - AL

Estadual - Publicado em 6 jan 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado de Alagoas e adota outras providências.

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