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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 1.527 de 29/12/2010 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Institui o Programa de Combate ao "bullying" nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá.

Lei nº 1.523 de 14/12/2010 - AP

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Institui a Política Estadual do Livro.

Lei nº 1.518 de 12/11/2010 - AP

Estadual - Publicado em 12 nov 2010

Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens plásticas biodegradáveis e dá outras providências.

Lei nº 1.509 de 23/07/2010 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 2010

Obriga todos os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à Internet a cadastrarem seus usuários no ato da locação e dá outras providências.

Lei nº 1.503 de 09/07/2010 - AP

Estadual - Publicado em 9 jul 2010

Dispõe sobre a regulamentação da GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR nas Unidades Escolares do Sistema Estadual de Ensino, prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual nº 0949/2005, de 26 de dezembro de 2005, bem como em observância ao disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, inciso II, do § 2º, do art. 285 da Constituição do Estado e ao inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.394/1996 e dá outras providências.

Lei nº 1.495 de 15/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 15 jun 2010

Determina a colocação de sinalizadores físicos móveis (placas ou cones plásticos) nas proximidades das escolas de 1º e 2º graus localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 1.491 de 27/05/2010 - AP

Estadual - Publicado em 27 mai 2010

Estabelece a política de redução e compensação de emissões de dióxido de carbono CO2, incentiva a utilização de biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências.

Lei nº 1.475 de 26/04/2010 - AP

Estadual - Publicado em 26 abr 2010

Obriga a adaptação, para uso por cadeirantes, de caixas registradoras de supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências.

Lei nº 1.474 de 26/04/2010 - AP

Estadual - Publicado em 26 abr 2010

Dispõe sobre restrições ao uso de produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, nos locais de uso coletivo público ou privado que especifica e dá outras providências.

Lei nº 1.457 de 02/03/2010 - AP

Estadual - Publicado em 2 mar 2010

Dispõe sobre a disponibilidade de sanitários com acesso gratuito e adaptação às pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei nº 1.446 de 07/01/2010 - AP

Estadual - Publicado em 7 jan 2010

Altera o art. 2º da Lei nº 1.311, de 26 de fevereiro de 2009.

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