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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 2525 DE 14/12/2020 - AP

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020.

Lei nº 2511 DE 01/10/2020 - AP

Estadual - Publicado em 1 out 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(e s) do Projeto Arquitetônico e/ou Projeto Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Estado do Amapá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos.

Lei nº 2508 DE 04/09/2020 - AP

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado do Amapá.

Lei nº 2503 DE 25/06/2020 - AP

Estadual - Publicado em 25 jun 2020

Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico ou similar, notícias falsas - fake news - sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Amapá.

Lei nº 2495 DE 02/03/2020 - AP

Estadual - Publicado em 2 mar 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá.

Lei nº 2493 DE 02/03/2020 - AP

Estadual - Publicado em 2 mar 2020

Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 2481 DE 09/01/2020 - AP

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei n? 2481 DE 09/01/2020 - AP

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Disp?e sobre a reprodu??o, cria??o, venda, compra e doa??o de animais de estima??o em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amap?, e d? outras provid?ncias.

Lei nº 2479 DE 08/01/2020 - AP

Estadual - Publicado em 8 jan 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.

Lei nº 2480 DE 08/01/2020 - AP

Estadual - Publicado em 8 jan 2020

Institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 até 17 anos, mediante apresentação de Título Eleitoral através do aplicativo e-Título, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.

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