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Exibindo: 27 normas.

Resolução GSEFAZ nº 22 de 21/12/2009 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 1/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 20 DE 26/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

Autoriza a emissão de Nota Fiscal Avulsa de emissão eletrônica - e-NFA, nas hipóteses que especifica.

Resolução GSEFAZ nº 19 de 18/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 19 nov 2009

Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimentos gráficos como revendedores de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 18 de 13/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 13 nov 2009

Fixa os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2010.

Resolução OAB nº 5 de 04/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 12 nov 2009

Fixa os Valores da Anuidade, Multas e Preços de Serviços, para o Exercício Financeiro de 2010.

Resolução GSEFAZ nº 17 de 29/10/2009 - AM

Estadual - Publicado em 3 nov 2009

Prorroga os prazos de pagamento do IPVA e dos débitos a serem recolhidos na forma do Decreto nº 29.044, de 14 de setembro de 2009.

Resolução GSEFAZ nº 16 de 07/10/2009 - AM

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 15 de 28/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 29 set 2009

Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 4/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 14 de 09/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 9 set 2009

Prorroga os efeitos das Resoluções nºs 010/2009-GSEFAZ, 011/2009-GSEFAZ e 013/2009-GSEFAZ, que especificam, respectivamente, os itens 39, 40 e 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

Resolução CODAM nº 5 de 03/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 3 set 2009

ESTABELECE critérios para a concessão de incentivos fiscais para materiais e/ou resíduos sólidos destinados à reciclagem.

Resolução GSEFAZ nº 13 de 28/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 28 ago 2009

ESPECIFICA os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

Resolução GSEFAZ nº 12 de 28/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 28 ago 2009

DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento voluntário de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 11 de 26/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 26 ago 2009

ESPECIFICA os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, constantes no item 40 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

Resolução GSEFAZ nº 10 de 26/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 26 ago 2009

ESPECIFICA os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

Resolução CEMA nº 4 de 12/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 12 ago 2009

Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA.

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