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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 30.401 de 23/12/2010 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Disciplina o expediente em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual dos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 30.399 de 21/12/2010 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 30.101, de 03 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.505, de 19 de novembro de 2009, que trata da remissão, anistia e transação de créditos tributários oriundos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do estado, na forma que especifica.

Decreto nº 30.374 de 06/12/2010 - CE

Estadual - Publicado em 7 dez 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 30.159, de 03 de maio de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 30.373 de 06/12/2010 - CE

Estadual - Publicado em 7 dez 2010

Concede parcelamento do ICMS, devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2010, na forma que especifica.

Decreto nº 30372 DE 06/12/2010 - CE

Estadual - Publicado em 7 dez 2010

Consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior e de remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio e dá outras providências.

Decreto nº 30.360 de 19/11/2010 - CE

Estadual - Publicado em 22 nov 2010

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 30.347 de 28/10/2010 - CE

Estadual - Publicado em 29 out 2010

Abre aos Órgãos e Entidades o crédito Suplementar de R$ 10.300.000,00 para Reforço de Dotações Orçamentárias Consignadas no Vigente Orçamento.

Decreto nº 30.345 de 25/10/2010 - CE

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Fixa limite de receita bruta anual obtida por contribuintes do ICMS deste estado, durante o exercício de 2011, para enquadramento no Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 30.340 de 20/10/2010 - CE

Estadual - Publicado em 21 out 2010

Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente de 01 de novembro de 2010.

Decreto nº 30.332 de 06/10/2010 - CE

Estadual - Publicado em 7 out 2010

Decreta de ponto facultativo o dia 11 de outubro de 2010, disciplina o expediente dos dias 07 a 20 de outubro de 2010, em toda a Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.

Decreto nº 30.331 de 30/09/2010 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2010

Decreta para os casos que especifica, ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração estadual no dia 04 de outubro de 2010.

Decreto nº 30.328 de 27/09/2010 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 2010

Institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa.

Decreto nº 30.296 de 20/08/2010 - CE

Estadual - Publicado em 20 ago 2010

Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Decreto nº 30.289 de 18/08/2010 - CE

Estadual - Publicado em 19 ago 2010

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 30.260 de 07/07/2010 - CE

Estadual - Publicado em 8 jul 2010

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências.

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