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Exibindo: 18 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 158 de 30/12/1992 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 1992

Dispõe sobre a confecção e distribuição do formulário Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF - e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 151 de 18/12/1992 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 1992

Estabelece e consolida normas sobre a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Veículos Automotores IPVA e sobre a dispensa de seu pagamento nas hipóteses que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 145 de 09/12/1992 - CE

Estadual - Publicado em 10 dez 1992

Dispõe sobre a conversão dos valores lançados em Auto de Infração e Auto de Infração e Apreensão de Mercadorias em Unidade Fiscal do Estado do Ceará - UFECE.

Instrução Normativa SEFAZ nº 143 de 30/11/1992 - CE

Estadual - Publicado em 14 dez 1992

Relaciona as mercadorias com respectivos percentuais de agregação para feito do pagamento antecipado do ICMS sobre a saídas a serem promovidas no território cearense.

Instrução Normativa SEFAZ nº 126 de 30/10/1992 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 1992

Dispõe sobre a emissão do formulário Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos e/ou Cancelados - GIDEC - e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 123 de 20/10/1992 - CE

Estadual - Publicado em 21 out 1992

Altera percentual de que trata o art. 586 do Decreto nº 21.219, de 18 de janeiro de 1992 - Regulamento do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 78 de 23/06/1992 - CE

Estadual - Publicado em 24 jun 1992

Disciplina procedimentos relativos à substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado para o preparo de refrigerante.

Instrução Normativa SEFAZ nº 76 de 12/06/1992 - CE

Estadual - Publicado em 15 jun 1992

Revoga a Instrução Normativa nº 110/91, que altera temporariamente o percentual de agregação para efeito de recolhimento do ICMS antecipado por estabelecimentos panificadores.

Instrução Normativa SEFAZ nº 72 de 28/05/1992 - CE

Estadual - Publicado em 29 mai 1992

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais com milho e farelos de milho e de trigo, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 67 de 21/05/1992 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 1992

Explicita, nas operações com cimento, a aplicabilidade do art. 567, § 2º, IV, do Decreto nº 21.219/1991 - RICMS -, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 66 de 21/05/1992 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 1992

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais com milho e outros insumos que especifica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 65 de 21/05/1992 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 1992

Explicita as alíquotas do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, tendo em vista a Resolução nº 9 do Senado Federal.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58 de 08/05/1992 - CE

Estadual - Publicado em 11 mai 1992

Dispensa a apresentação da Guia de Informação e Apuração das Operações Interestaduais - GIA.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50 de 30/04/1992 - CE

Estadual - Publicado em 20 mai 1992

Institui formulário para controle de operações realizadas em máquinas registradoras e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52 de 23/04/1992 - CE

Estadual - Publicado em 20 mai 1992

Acresce mercadoria às disposições contidas na Instrução Normativa nº 023/1991.

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