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Exibindo: 41 normas.

Instrução Normativa nº 49 de 29/12/1998 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48 de 29/12/1998 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos enquadrados no CAE 611110-6, supermercados, quanto ao levantamento do estoque existente em 31.12.98, para fins de apropriação de débitos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47 de 29/12/1998 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 4, de 17 de janeiro de 1997 e define contribuintes beneficiários na forma do Decreto nº 24.292/96.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44 de 23/12/1998 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 1998

Dispõe sobre o recadastramento de equipamentos autorizados à emissão de cupom fiscal e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 46 de 22/12/1998 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 1998

Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa nº 45 de 22/12/1998 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 1998

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 27/11/1998 - CE

Estadual - Publicado em 3 dez 1998

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 30/10/1998 - CE

Estadual - Publicado em 4 nov 1998

Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 018/97.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 30/10/1998 - CE

Estadual - Publicado em 3 nov 1998

Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com produtos que indica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 13/10/1998 - CE

Estadual - Publicado em 22 out 1998

Atribui aos Núcleos de Execução da Administração Tributária a competência para a outorga de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, ECF, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 08/10/1998 - CE

Estadual - Publicado em 9 out 1998

Estabelece, na forma que indica o valor da castanha de caju "in natura", para efeito da base de cálculo do ICMS, nas operações de saídas para outros Estados.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 02/10/1998 - CE

Estadual - Publicado em 2 out 1998

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento de débitos fiscais decorrente do IPVA, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 25/09/1998 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 1998

Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 31/08/1998 - CE

Estadual - Publicado em 31 ago 1998

Define as operações de saídas não computadas no cálculo da proporção a que se refere o caput do Art. 69 do Decreto nº 24.569/97 (RICMS), para fins de transferência de crédito do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 26/08/1998 - CE

Estadual - Publicado em 26 ago 1998

Estabelece procedimentos quanto à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

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