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Exibindo: 56 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 62 de 30/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Estabelece tabela da Base de Cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 61 de 30/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Dispõe sobre os procedimentos de implantação dos novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), instituído pelo Ajuste SINIEF nº 07/2001.

Instrução Normativa SEFAZ nº 60 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 57 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com produtos que indica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações de importação com os produtos que indica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com açúcar, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 53 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Determina os valores de base de cálculo dos produtos constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs 33, de 18 de março de 1993, e suas alterações posteriores, que atualiza e consolida os procedimentos referentes ao Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e 50, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Cadastro Eletrônico do Ceará, para fins de inscrição no CGF, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49 de 27/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Altera disposições da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47 de 26/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2003, criada pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 46 de 26/12/2002 - CE

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Altera o início de vigência da Instrução Normativa nº 45, de 17 de dezembro de 2002.

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