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Exibindo: 34 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 27/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2006.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 27/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Estabelece o valor da unidade fiscal de referência do estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2006, instituída pela lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 05/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera os artigos 1º e 2º da Instrução Normativa 06/2005, que define os prazos para a realização das ações do Fisco de que trata o § 2º do art. 821 do decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 04/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 01/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Dispõe sobre as tabelas de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 23/11/2005 - CE

Estadual - Publicado em 29 nov 2005

ALTERA O § 1º DO ART. 8º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DOAÇÃO DE MERCADORIAS RETIDAS POR MEIO DE LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 21/11/2005 - CE

Estadual - Publicado em 25 nov 2005

ESTABELECE NORMAS QUE REGEM O REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 16/11/2005 - CE

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

CONSOLIDA E ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE ACORDOS COM O COMÉRCIO ATACADISTA, NA FORMA DA LEI Nº 13.025/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 20/10/2005 - CE

Estadual - Publicado em 25 out 2005

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO DO ICMS PAGO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DE ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, EM AERONAVES COM DESTINO DIRETO AO EXTERIOR.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 17/10/2005 - CE

Estadual - Publicado em 14 nov 2005

Institui o Formulário de Acompanhamento - Sua Nota Vale Dinheiro, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 04/10/2005 - CE

Estadual - Publicado em 25 out 2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº41, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SELO FISCAL DE AUTENTICIDADE.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 26/09/2005 - CE

Estadual - Publicado em 3 out 2005

CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS A CONTRIBUINTE QUE ADQUIRA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E DE SOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS (TEF).

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 22/09/2005 - CE

Estadual - Publicado em 3 out 2005

DIVULGA OS VALORES DOS PRODUTOS QUE INDICA, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 06/09/2005 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2005

Ajusta as margens de valor agregado relativas as operações com gás natural veicular destinado ao Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 21/07/2005 - CE

Estadual - Publicado em 27 jul 2005

Ajusta as margens de valor agregado relativas às operações com óleo diesel destinado ao Estado do Ceará.

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