Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Instrução Normativa -> 2013

Exibindo: 58 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54 DE 27/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2014

Estabelece a aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior do país, para comercialização em outra unidade da federação.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55 DE 27/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 48, de 10 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58 DE 27/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2014

Disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Instrução Normativa SEMACE nº 4 DE 26/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Estabelece normas e procedimentos a serem seguidos pela SEMACE nas diversas etapas e fases do licenciamento ambiental dos empreendimentos, obras ou atividades utilizadores de recursos ambientais, potencial ou efetivamente poluidoras, bem como aqueles que causem, sob qualquer forma, degradação ambiental.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56 DE 26/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2014

Fixa valores do ICMS líquido a recolher nas operações com leite UHT (ultra high temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 53 DE 20/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2014.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 DE 18/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Altera a Instrução Normativa nº 4, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1ºc e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066 , de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 DE 16/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Relaciona os veículos que preenchem os requisitos para a fruição da isenção do IPVA prevista no art. 4º, XI , do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, com a redação determinada pelo Decreto nº 31.201, de 13 de maio de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49 DE 11/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2014.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50 DE 11/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Estabelece para o exercício de 2014 o valor da unidade fiscal de referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49 DE 11/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Rep. - Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2014.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48 DE 10/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 46 DE 29/11/2013 - CE

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Estabelece o tratamento tributário aplicável à avaliação dos estoques a serem informados pelos contribuintes ao Fisco estadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47 DE 28/11/2013 - CE

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44 DE 18/11/2013 - CE

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Dispõe acerca da obrigatoriedade da apresentação do pedido de restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exclusivamente por meio da internet, nos termos e condições que indica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »