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Exibindo: 16 normas.

Portaria SDA nº 255 DE 02/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Dispõe sobre o portal de produtos da agricultura familiar e o Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos - SECAF, dentre outras disposições.

Portaria CONAT nº 361 DE 02/12/2020 - CE

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração.

Portaria SESA nº 1143 DE 21/10/2020 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Dispõe sobre competências para fiscalização e aplicação de multa pela infração sanitária decorrente do descumprimento da Lei Estadual nº 17.234, de 10 de julho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção.

Portaria SEMACE nº 131 DE 21/10/2020 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Estabelece critérios para delimitação dos prazos de vigência e condição para renovação das licenças ambientais nos termos da legislação, e dá outras providências.

Portaria ADAGRI nº 711 DE 08/10/2020 - CE

Estadual - Publicado em 21 out 2020

Institui no estado do Ceará a obrigatoriedade da vacinação contra Brucelose de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de 3 a 8 meses.

Portaria ADAGRI nº 285 DE 24/06/2020 - CE

Estadual - Publicado em 15 set 2020

Disciplina a emissão de GTA e E-GTA para animais aquáticos no estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria CONAT nº 158 DE 29/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 12 jun 2020

Dispõe sobre a regulamentação de sessão de julgamento não presencial por meio de video conferência ou tecnologia similar no âmbito do contencioso administrativo tributário, e dá as providências que indica.

Portaria CONAT nº 148 DE 18/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 26 mai 2020

Disciplina os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo ou seus representantes legais quando da remessa de impugnações, recursos, requerimentos e a prática de outros atos processuais relativos a processos administrativos tributários em tramitação no CONAT, e dá as providências que indica.

Portaria SSE nº 298 DE 23/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Dispõe sobre orientações para o uso de drogas experimentais para COVID-19.

Portaria SMS nº 296 DE 20/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre prazo de validade das prescrições e dispensação de medicamentos provenientes dos serviços de saúde estaduais e privados durante o período de situação de emergência em saúde no Estado do Ceará.

Portaria SMS nº 295 DE 20/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre recomendações a estabelecimentos públicos e privados de saúde, em decorrência do Coronavírus (COVID -19) e revoga a Portaria 2020/288, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Portaria CONAT nº 2 DE 17/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Suspende as sessões do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário até 31 de março de 2020.

Portaria JUCEC nº 30 DE 17/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Dispõe sobre medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC.

Portaria SSE nº 288 DE 17/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Dispõe sobre recomendações a estabelecimentos públicos e privados de saúde, em decorrência do Coronavírus (COVID-19).

Portaria SEFAZ nº 89 DE 05/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 5 mar 2020

Altera o Anexo Único da Portaria nº 145, de 24 de abril de 2017, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Tributários do contencioso administrativo tributário.

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