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Exibindo: 15 normas.

Resolução ARCE nº 231 DE 15/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre as informações operacionais a serem coletadas e enviadas à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará pelas delegatárias do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução CONERH nº 8 DE 24/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Fixa a tabela de emolumentos para análise e expedição da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e de execução de obras e serviços de interferência hídrica, e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 229 DE 06/09/2017 - CE

Estadual - Publicado em 15 set 2017

Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 1º semestre do exercício de 2017.

Resolução ARCE nº 225 DE 31/08/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 set 2017

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Resolução ARCE nº 227 DE 31/08/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 set 2017

Estabelece a regulamentação do limite Padrão para a Porcentagem de Perdas Totais de Gás - PPTG e a realização de pesquisa de vazamento na prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará.

Resolução ARCE nº 226 DE 31/08/2017 - CE

Estadual - Publicado em 14 set 2017

Aprova a revisão ordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular complementar interurbano.

Resolução CONERH nº 6 DE 17/08/2017 - CE

Estadual - Publicado em 28 ago 2017

Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União.

Resolução ARCE nº 223 DE 29/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 jul 2017

Estabelece o valor da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) para a usina termelétrica Termoceará LTDA.

Resolução COEMA nº 11 DE 01/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 23 jun 2017

Altera os Anexos I e III, da Resolução Coema nº 10, de 11 de junho de 2015.

Resolução ARCE nº 222 DE 31/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 8 jun 2017

Dispõe sobre procedimentos de prestação de informações periódicas e eventuais, institui o sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Resolução COEMA nº 7 DE 06/04/2017 - CE

Estadual - Publicado em 24 mai 2017

Altera os códigos 05.01, 05.02, 05.04 e 05.08 da Resolução Coema nº 10, de 11 de junho de 2015.

Resolução CONERH nº 3 DE 22/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência.

Resolução COEMA nº 2 DE 02/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, revoga as Portarias SEMACE nº 154, de 22 de julho de 2002 e nº 111, de 05 de abril de 2011, e altera a Portaria SEMACE nº 151, de 25 de novembro de 2002.

Resolução CEE nº 460 DE 25/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 13 mar 2017

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências.

Resolução CEE nº 459 DE 25/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bibliotecas nas escolas do sistema de ensino do Estado do Ceará e dos parâmetros de qualidade a serem observados.

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