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Exibindo: 23 normas.

Ato Declaratório SUREC nº 106 DE 17/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2014

Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2015.

Ato Declaratório SUREC nº 75 DE 07/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 13 nov 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo Termo de Acordo de Regime Especial.

Ato Declaratório SUREC nº 74 DE 04/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 13 nov 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo Termo de Acordo de Regime Especial.

Ato Declaratório SUREC nº 76 DE 04/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 13 nov 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo Termo de Acordo de Regime Especial.

Ato Declaratório SUREC nº 68 DE 28/10/2014 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo Termo de Acordo de Regime Especial.

Ato Declaratório SUREC nº 67 DE 28/10/2014 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo Termo de Acordo de Regime Especial.

Ato Declaratório SUREC nº 55 DE 19/09/2014 - DF

Estadual - Publicado em 23 set 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL.

Ato Declaratório SUREC nº 53 DE 19/09/2014 - DF

Estadual - Publicado em 23 set 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL.

Ato Declaratório SUREC nº 23 DE 20/05/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS, formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL.

Ato Declaratório SUREC nº 22 DE 20/05/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS, formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL.

Ato Declaratório SUREC nº 24 DE 20/05/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS, formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL.

Ato Declaratório SUREC nº 25 DE 20/05/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS, formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL.

Ato Declaratório SEF/SUREC nº 15 DE 16/05/2014 - DF

Estadual - Publicado em 21 mai 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL.

Ato Declaratório SEF/SUREC nº 16 DE 16/05/2014 - DF

Estadual - Publicado em 21 mai 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL.

Ato Declaratório SEF/SUREC nº 14 DE 16/05/2014 - DF

Estadual - Publicado em 21 mai 2014

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS, formalizado pelo TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL.

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