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Exibindo: 12 normas.

Decreto Legislativo nº 2005 DE 18/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Homologa os Convênios ICMS 12, de 30 de março de 2012; 20, de 5 de abril de 2013; 22, de 5 de abril de 2013; e o inciso I da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 116, de 10 de outubro de 2013.

Decreto Legislativo nº 2004 DE 13/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Homologa os Convênios ICMS 20, de 30 de março de 2012; 61, de 22 de junho de 2012; 77, de 26 de julho de 2013; 99, de 18 de setembro de 1998; 12, de 16 de abril de 1999; 119, de 16 de dezembro de 2011; 19, de 30 de dezembro de 2012; 97, de 28 de setembro de 2012; 118, de 16 de dezembro de 2011; 22, de 30 de março de 2012; 125, de 16 de dezembro de 2011; 140, de 24 de setembro de 2010; 182, de 10 de dezembro de 2010; 27, de 30 de março de 2012; e 96, de 28 de setembro de 2012.

Decreto Legislativo nº 2002 DE 11/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Homologa os Convênios ICMS 143, de 24 de setembro de 2010; 178, de 10 de dezembro de 2010; 106, de 30 de setembro de 2011; 107, de 28 de setembro de 2012; e 55, de 8 de julho de 2011.

Decreto Legislativo nº 2003 DE 11/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Homologa os Convênios ICMS 7, de 5 de abril de 2013; 106, de 5 de setembro de 2013; 133, de 5 de dezembro de 2008; 126, de 16 de dezembro de 2011; 9, de 5 de abril de 2013; e 55, de 19 de julho de 2013.

Decreto Legislativo nº 2000 DE 19/11/2013 - DF

Estadual - Publicado em 21 nov 2013

Homologa os Convênios ICMS 195, de 2010; 17, de 2011; 49, de 2011; 62, de 2011; 123, de 2011; 105, de 2008; 18, de 2011; 108, de 2008; 54, de 2011; 72, de 2011; 102, de 2011; 134, de 2011; 17, de 2012; 100, de 2009; 110, de 2009; 20, de 2010; 99, de 2010; 160, de 2010; 26, de 2011; 60, de 2011; 139, de 2011, e 28, de 2012.

Decreto Legislativo nº 1998 DE 14/11/2013 - DF

Estadual - Publicado em 20 nov 2013

Homologa os Convênios ICMS 131, de 24 de setembro de 2010, e ICMS 87, de 28 de setembro de 2012.

Decreto Legislativo nº 1999 DE 14/11/2013 - DF

Estadual - Publicado em 20 nov 2013

Homologa o Convênio ICMS 29, de 11 de abril de 2013.

Decreto Legislativo nº 1997 DE 14/11/2013 - DF

Estadual - Publicado em 20 nov 2013

Homologa o Convênio ICMS 14, de 5 de abril de 2013.

Decreto Legislativo nº 1968 DE 21/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Homologa o Convênio ICMS 142, de 16 de dezembro de 2011; o Convênio ICMS 33, de 30 de março de 2012; o Convênio ICMS 74, de 22 de junho de 2012; o Convênio ICMS 83, de 31 de agosto de 2012; o Convênio ICMS 90, de 28 de setembro de 2012; e o Convênio ICMS 138, de 17 de dezembro de 2012.

Decreto Legislativo nº 1967 DE 01/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 4 mar 2013

Homologa os Convênios ICMS 38, de 30 de março de 2012, e ICMS 135, de 17 de dezembro de 2012.

Decreto Legislativo nº 1938 DE 17/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Homologa os Convênios do CONFAZ ICMS 97, de 9 de julho de 2010; ICMS 147, de 24 de setembro de 2010; ICMS 171, de 10 de dezembro de 2010; ICMS 61, de 8 de julho de 2011; e ICMS 67, de 8 de julho de 2011.

Decreto Legislativo nº 1937 DE 17/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Homologa os Convênios ICMS nº 75, de 3 de maio de 2010, nº 84, de 30 de junho de 2010, nº 150, de 24 de setembro de 2010, nº 130, de 16 de dezembro de 2011, e nº 67, de 22 de junho de 2012.

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