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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 46540 DE 21/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Revoga o artigo 16 do Decreto Nº 41654/2020, que tratava sobre a cobrança de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (ONALT), às atividades que não estivessem classificadas como Uso Rural pelo Decreto Nº 37966/2017.

Decreto nº 46505 DE 08/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Altera o Decreto Nº 39972/2019, que autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito.

Decreto nº 46487 DE 04/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

Altera o Caderno II, do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que dispõe sobre a redução de base de cálculo.

Decreto nº 46459 DE 29/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 29396/2008, que regulamenta a Lei Nº 4159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 46456 DE 29/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera dispositivos do Capítulo IV e Capítulo V, do Livro I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, da sujeição passiva e da obrigação de prestar informações econômico-fiscais.

Decreto nº 46457 DE 29/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera dispositivos do Capítulo II e Capítulo V do Livro I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, da obrigação de emitir documentos fiscais e da obrigação de prestar informações econômico-fiscais, bem como revoga dispositivos que menciona.

Decreto nº 46458 DE 29/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 25508/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e dá outras providências.

Decreto nº 46427 DE 22/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Altera o Capítulo XIX, do Título IV, do Livro I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que dispõe sobre operações com remessa interna e interestadual de órteses, próteses e materiais especiais para hospitais ou clínicas médicas e dá outras providências.

Decreto nº 46428 DE 22/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto à entrega de mercadorias em local diverso, para a hipótese de destinatário não contribuinte.

Decreto nº 46320 DE 27/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Altera os Cadernos I e II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, das isenções e da redução de base de cálculo.

Decreto nº 46308 DE 25/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Altera o Decreto Nº 44330/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Decreto nº 46279 DE 20/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Altera o Decreto Nº 45189/2023, que regulamenta a Lei Nº 4704/2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.

Decreto nº 46272 DE 17/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Regulamenta a Lei Complementar Nº 1038/2024, que institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários no Distrito Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), nas formas e condições específicas, e dá outras providências.

Decreto nº 46259 DE 13/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Decreto Nº 43982/2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e dá outras providências.

Decreto nº 46257 DE 13/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, ao que se refere os documentos fiscais relativos à operação com mercadoria e dá outras providências.

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