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Exibindo: 75 normas.

Decreto nº 46705 DE 30/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que dispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e).

Decreto nº 46706 DE 30/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, relativamente à devolução de mercadoria diretamente ao operador logístico.

Decreto nº 46695 DE 27/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 27576/2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI).

Decreto nº 46675 DE 26/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Altera o Decreto Nº 42264/2021, que internaliza na legislação tributária do Distrito Federal o Ajuste SINIEF Nº 30/2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico (SF-e), para uso dos contribuintes do ICMS.

Decreto nº 46676 DE 26/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Altera o Decreto Nº 44081/2022 e o Decreto Nº 44580/2023, que implementam na legislação tributária do Distrito Federal as disposições do Convênio ICMS Nº 199/2022 e do Convênio ICMS Nº 15/2023, respectivamente.

Decreto nº 46677 DE 26/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Altera o Decreto Nº 25508/2005, que regulamenta o ISS, e o Decreto Nº 43982/2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e dá outras providências.

Decreto nº 46679 DE 26/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Fixa, relativamente ao exercício de 2025, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP), os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o § 1º do art. 4º da Lei Federal Nº 6945/1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal, e, para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), os valores mensais de que trata o § 3º do art. 4º-A da Lei Complementar Nº 4/1994 - Código Tributário do Distrito Federal.

Decreto nº 46686 DE 26/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto ao tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ou por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

Decreto nº 46665 DE 23/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas.

Decreto nº 46666 DE 23/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto aos benefícios fiscais que menciona.

Decreto Nº 46540 DE 21/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Revoga o artigo 16 do Decreto Nº 41654/2020, que tratava sobre a cobrança de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (ONALT), às atividades que não estivessem classificadas como Uso Rural pelo Decreto Nº 37966/2017.

Decreto nº 46505 DE 08/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Altera o Decreto Nº 39972/2019, que autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito.

Decreto nº 46487 DE 04/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

Altera o Caderno II, do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que dispõe sobre a redução de base de cálculo.

Decreto nº 46459 DE 29/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 29396/2008, que regulamenta a Lei Nº 4159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 46456 DE 29/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera dispositivos do Capítulo IV e Capítulo V, do Livro I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, da sujeição passiva e da obrigação de prestar informações econômico-fiscais.

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