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Exibindo: 43 normas.

Portaria SEF nº 222 de 28/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2007

Divulga os montantes de faturamento de que trata o artigo 2º do Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004.

Portaria SEF nº 221 de 27/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera o Anexo Único à Portaria Nº 243, de 2 de agosto de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto Nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (3ª Alteração).

Portaria SEF nº 220 de 27/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Atualiza os valores constantes dos Anexos I, II e III e altera o Anexo IV, todos da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (9ª Alteração).

Portaria SEF nº 219 de 27/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEF nº 218 DE 27/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 8 do Caderno III do Anexo IV do Decreto n. 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Portaria SEF nº 217 de 27/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera o Anexo XIV da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Portaria SEF nº 214 de 26/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Altera a Portaria nº 384, de 03 de agosto de 2001.

Portaria SEF nº 213 de 26/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2007

Dispõe sobre o cálculo do ICMS a pagar no regime de substituição tributária sobre o estoque de mercadorias a que se refere o itens 23, 24, 25 e 26 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEF nº 210 de 24/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Fixa data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 209 de 24/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Fixa data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o exercício de 2008.

Portaria SEF nº 208 de 24/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 207 de 24/12/2007 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 170 de 21/11/2007 - DF

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

Altera a Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona e dá outras providências.

Portaria SEF nº 168 de 21/11/2007 - DF

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

Altera a Portaria nº 225, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de que trata o artigo 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEF nº 167 de 20/11/2007 - DF

Estadual - Publicado em 22 nov 2007

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

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