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Exibindo: 95 normas.

Portaria SEF nº 273 DE 19/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Dispõe sobre o reconhecimento de imunidade de que trata o art. 150, VI, b e § 4º da Constituição Federal , combinado com os arts. 89 e 90 do Decreto nº 33.269 , de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal.

Portaria SEF nº 271 DE 18/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2014

Rep. - Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 271 DE 18/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 270 DE 18/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente a veículos terrestres, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 269 DE 18/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Convoca consumidores do Programa Nota Legal para o caso que especifica.

Portaria SEF nº 268 DE 16/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais.

Portaria SEF nº 267 DE 15/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contribuintes optantes pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012.

Portaria SEF nº 267 DE 15/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contribuintes optantes pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012.

Portaria SEF nº 267 DE 15/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contribuintes optantes pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012.

Portaria SEF nº 262 DE 11/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2014

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 263 DE 11/12/2014 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2014

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEDHAB nº 82 DE 28/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 1 dez 2014

Estabelece critérios para cobrança das taxas referentes à aprovação de projetos de implantação de infraestrutura no nível do solo, em subsolo e em espaço aéreo.

Portaria SEF nº 257 DE 26/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 27 nov 2014

Prorroga prazo estabelecido no artigo 2º, da Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 247 DE 14/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 18 nov 2014

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SDE nº 103 DE 07/11/2014 - DF

Estadual - Publicado em 10 nov 2014

Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal.

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