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Exibindo: 80 normas.

Decreto nº 1.770-R de 28/12/2006 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1.769-R de 28/12/2006 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1766-R DE 22/12/2006 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2007.

Decreto nº 1.764-R de 12/12/2006 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Altera o Valor da Referência do tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2007.

Decreto nº 1.762-R de 07/12/2006 - ES

Estadual - Publicado em 8 dez 2006

Institui procedimentos para formação e encaminhamento da representação fiscal para fins penais.

Decreto nº 1.761-R de 07/12/2006 - ES

Estadual - Publicado em 8 dez 2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1.757-R de 27/11/2006 - ES

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Dá nova redação ao art. 2.º do Decreto nº 1.743-R, de 25 de outubro de 2006.

Decreto nº 1.756-R de 27/11/2006 - ES

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1.755-R de 27/11/2006 - ES

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 05 de março de 2002.

Decreto nº 1.752-R de 16/11/2006 - ES

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002

Decreto nº 1.751-R de 16/11/2006 - ES

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1.749-R de 16/11/2006 - ES

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercício de 2007.

Decreto nº 1.748-R de 09/11/2006 - ES

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Ratifica os Convênios ICMS n.º 83, 84, 87, 92 a 94, 97, 98, 101, 103, 104, 107, 111 a 113 e 116/06, os Ajustes SINIEF n.º 05, 06 e 07/06 e o Protocolo ICMS n.º 27/06, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 1.747-R de 09/11/2006 - ES

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1745 DE 01/11/2006 - ES

Estadual - Publicado em 6 nov 2006

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2007.

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