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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 4556-R DE 27/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2020.

Decreto nº 4555-R DE 19/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera os Artigos 22 e 25 do Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Serviço de Fretamento e/ou Turismo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N, de 26 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 4555-R DE 19/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 30 jan 2020

Ret. - Altera os Artigos 22 e 25 do Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Serviço de Fretamento e/ou Turismo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N, de 26 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 4553-R DE 18/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de estudos a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, concessões e permissões na área de mobilidade urbana no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 4547-R DE 13/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 16 dez 2019

Estabelece os valores do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2020.

Decreto nº 4541-R DE 05/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2020.

Decreto nº 4542-R DE 05/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2020.

Decreto nº 4527-R DE 30/10/2019 - ES

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 4524-R DE 29/10/2019 - ES

Estadual - Publicado em 30 out 2019

Regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019.

Decreto nº 4521-R DE 17/10/2019 - ES

Estadual - Publicado em 18 out 2019

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 4506-R DE 20/09/2019 - ES

Estadual - Publicado em 23 set 2019

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 4492-R DE 03/09/2019 - ES

Estadual - Publicado em 4 set 2019

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 4485-R DE 07/08/2019 - ES

Estadual - Publicado em 8 ago 2019

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 4480-R DE 26/07/2019 - ES

Estadual - Publicado em 29 jul 2019

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 4481-R DE 26/07/2019 - ES

Estadual - Publicado em 29 jul 2019

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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