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Exibindo: 74 normas.

Decreto nº 5585-R DE 29/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o RICMS/ES, quanto à alíquota interna do imposto.

Decreto nº 5584-R DE 28/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o RICMS/ES, quanto à condição de sujeito passivo por substituição tributária, em relação ao imposto incidente sobre as operações com os combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, que menciona.

Decreto nº 5582-R DE 27/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera o Decreto Nº 1.762-R/2006, que institui procedimentos para formação e encaminhamento da representação fiscal para fins penais.

Decreto nº 5580-R DE 26/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera o Decreto Nº 1008-R/2002, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).

Decreto nº 5581-R DE 26/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera o RICMS/ES, quanto à emissão e escrituração da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) substituta.

Decreto nº 2909-S DE 22/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera o Decreto Nº 2779-S/2023, que divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2024.

Decreto nº 5576-R DE 21/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada, altera o Decreto Nº 5460-R DE 28/07/2023, que dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte nos pagamentos efetuados por Órgãos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Espírito Santo a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.

Decreto nº 5574-R DE 20/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Altera o Decreto Nº 5089-R/2022, que estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos tributários e não tributários a receber inscritos em dívida ativa, considerando os diferentes potenciais de recuperabilidade.

Decreto nº 5572-R DE 18/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Rep. - Altera o RICMS/ES, quanto à isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Decreto nº 5571-R DE 18/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os veículos usados, relativos ao exercício de 2024.

Decreto nº 5571-R DE 18/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Altera o RICMS/ES, quanto à isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Decreto nº 5569-R DE 15/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Regulamenta a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, no âmbito do Poder Executivo Estadual, disposta na Lei Federal Nº 12846/2013.

Decreto nº 5567-R DE 14/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o RICMS/ES, quanto à responsabilidade pelo pagamento do imposto e ao diferimento do ICMS na incorporação de máquinas, equipamentos e veículos destinados ao ativo imobilizado de empresa locadora.

Decreto nº 5568-R DE 14/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2024.

Decreto nº 5565-R DE 13/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 14 dez 2023

Divulga o valor de referência do Tesouro Estadual (VRTE) para o exercício de 2024.

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