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Exibindo: 30 normas.

Lei nº 9.096 de 29/12/2008 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei nº 9.094 de 23/12/2008 - ES

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Altera Tabela IV da Lei nº 7.001, de 27.12.2001.

Lei nº 9.090 de 23/12/2008 - ES

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Institui normas para licitações na Administração Pública Estadual, visando a desburocratização nas aquisições públicas, e dispõe sobre o credenciamento, em conformidade com o Programa Estadual de Desburocratização.

Lei nº 9.086 de 15/12/2008 - ES

Estadual - Publicado em 16 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde privados possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências.

Lei nº 9081 DE 12/12/2008 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de débitos fiscais.

Lei nº 9.080 de 12/12/2008 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, nas condições que especifica.

Lei nº 9.074 de 08/12/2008 - ES

Estadual - Publicado em 9 dez 2008

Altera a redação do art. 11 da Lei nº 7.001, de 27.12.2001.

Lei nº 9.073 de 04/12/2008 - ES

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Dispõe sobre a eliminação gradativa da prática de queimadas nas colheitas de cana-de-açúcar e dá outras providências.

Lei nº 9.020 de 21/11/2008 - ES

Estadual - Publicado em 24 nov 2008

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.987, de 01.12.1999, que torna obrigatória a todas as farmácias e drogarias ou estabelecimentos congêneres, a afixação, em locais visíveis ao consumidor, de lista com o nome e o lote dos medicamentos declarados falsos pelo Ministério da Saúde.

Lei nº 9.019 de 21/11/2008 - ES

Estadual - Publicado em 24 nov 2008

Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 4.416, de 12.07.1990, que obriga a limpeza e esterilização dos utensílios usados pelos cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza e outros estabelecimentos congêneres.

Lei nº 9.018 de 21/11/2008 - ES

Estadual - Publicado em 24 nov 2008

Torna obrigatória afixação de avisos em clínicas de bronzeamento artificial, situadas no Estado do Espírito Santo, alertando sobre os efeitos da exposição do corpo aos raios ultravioleta.

Lei nº 9.013 de 10/11/2008 - ES

Estadual - Publicado em 11 nov 2008

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas localizadas no Estado do Espírito Santo, que tenham em sua atividade a venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou pela reciclagem desses produtos, na forma que especifica.

Lei nº 9.012 de 06/11/2008 - ES

Estadual - Publicado em 7 nov 2008

Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 6.659, de 25.04.2001, que torna obrigatório a todas as farmácias, drogarias ou estabelecimentos congêneres a fixação, em locais visíveis ao consumidor, de lista com o nome genérico dos medicamentos publicados pelo Ministério da Saúde.

Lei nº 8.994 de 22/10/2008 - ES

Estadual - Publicado em 23 out 2008

Torna obrigatória a disponibilização de café sem açúcar nos estabelecimentos que explicita.

Lei nº 8.993 de 22/10/2008 - ES

Estadual - Publicado em 23 out 2008

Ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis, localizados em área urbana, no Estado do Espírito Santo, nos horários estabelecidos entre a zero hora e as seis horas da manhã.

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