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Exibindo: 11 normas.

Resolução CPGE nº 276 DE 01/09/2015 - ES

Estadual - Publicado em 2 set 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela PGE/ES em caso de oferecimento de garantia em produtos (petróleo, gás e seus derivados) pelas empresas produtoras de petróleo e gás em procedimentos administrativos, execuções fiscais, ações cautelares, ações anulatórias de débitos e outras ações judiciais.

Resolução ASPE nº 5 DE 28/07/2015 - ES

Estadual - Publicado em 30 jul 2015

Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.

Resolução ASPE nº 4 DE 16/07/2015 - ES

Estadual - Publicado em 17 jul 2015

Dispõe sobre suspensão do Art. 2º da Resolução ASPE nº 007/2014.

Resolução ARSI nº 35 DE 06/07/2015 - ES

Estadual - Publicado em 9 jul 2015

Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, com inicio de vigência após o decurso de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

Resolução SEDURB nº 1 DE 30/06/2015 - ES

Estadual - Publicado em 9 jul 2015

Ratifica e autoriza o reajuste linear das tarifas dos serviços públicos de saneamento básico Regulados pela SEDURB e praticados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.

Resolução CERH nº 4 DE 17/06/2015 - ES

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Estabelece Diretrizes Complementares para Fins de Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de Domínio do Estado do Espírito Santo e dá outras diretrizes.

Resolução CPGE nº 275 DE 12/06/2015 - ES

Estadual - Publicado em 16 jun 2015

Regulamenta a apuração dos honorários advocatícios - alcançadas pelo Refis Estadual do Ano de 2015 - devidos aos Procuradores do Estado do Espírito Santo nos casos de dívida fiscal estadual (débitos tributários e não tributários) inscrita em dívida ativa.

Resolução CPGE nº 275 DE 12/06/2015 - ES

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Ret. - Regulamenta a apuração dos honorários advocatícios - alcançadas pelo Refis Estadual do Ano de 2015 - devidos aos Procuradores do Estado do Espírito Santo nos casos de dívida fiscal estadual (débitos tributários e não tributários) inscrita em dívida ativa.

Resolução ASPE nº 3 DE 02/06/2015 - ES

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.

Resolução ASPE nº 2 DE 28/04/2015 - ES

Estadual - Publicado em 4 mai 2015

Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.

Resolução ALES nº 3939 DE 24/03/2015 - ES

Estadual - Publicado em 26 mar 2015

Altera a Resolução nº 2.700, de 15.07.2009, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para dispor sobre o Procon-Assembleia e atribuir à Comissão de Defesa do Consumidor a defesa da livre concorrência, da economia popular e do contribuinte.

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