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Exibindo: 15 normas.

Portaria DETRAN nº 1204 DE 27/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 2 jan 2020

Dispõe sobre os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico e Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas e Teóricas, bem como os preços públicos a serem pagos pelo DETRAN/GO pelos serviços prestados constantes nesta Portaria para a execução do Programa de CNH SOCIAL.

Portaria GIEF nº 49 DE 26/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 29 jan 2020

Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual.

Portaria DETRAN nº 706 DE 16/08/2019 - GO

Estadual - Publicado em 22 ago 2019

Adita a Portaria 554/2019 - DETRAN que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.

Portaria DETRAN-GO nº 633 DE 24/07/2019 - GO

Estadual - Publicado em 25 jul 2019

Fica instituído no DETRAN/GO, o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado de Goiás, com cartões de crédito ou débito aceitos normalmente no mercado, sem restrição de bandeiras, bem como por conta digital do arranjo de pagamento do Detran.

Portaria DETRAN/GO nº 554 DE 03/07/2019 - GO

Estadual - Publicado em 4 jul 2019

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.

Portaria SEMAD nº 152 DE 01/07/2019 - GO

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Prorroga o prazo previsto no art. 11 , I da Instrução Normativa SEMAD nº 3/2019 e dá outras providências.

Portaria GIEF nº 22 DE 13/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 14 jun 2019

Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão. dos referidos atos.

Portaria GIEF nº 23 DE 13/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 14 jun 2019

Da á publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos.

Portaria GIEF nº 24 DE 13/06/2019 - GO

Estadual - Publicado em 14 jun 2019

Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos.

Portaria DETRAN/GO nº 337 DE 10/05/2019 - GO

Estadual - Publicado em 15 mai 2019

Proíbe o cancelamento do Comunicado de Venda prenotado no cadastro do veículo.

Portaria GOINFRA nº 40 DE 28/02/2019 - GO

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga (CVC) e das Combinações e Transportes de Veículos (CTV) que trafegam nas rodovias sob jurisdição estadual, nos trechos que menciona.

Portaria DETRAN/GO nº 126 DE 26/02/2019 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Estabelece a exigência do documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de propriedade de veículo automotor, incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome da mesma.

Portaria SSP nº 116 DE 07/02/2019 - GO

Estadual - Publicado em 15 fev 2019

Regulamenta o registro, transferência e locação de veículos de passeio blindados.

Portaria SSP nº 115 DE 07/02/2019 - GO

Estadual - Publicado em 15 fev 2019

Regulamenta o registro, transferência de propriedade e comércio de coletes à prova de balas de uso permitido.

Portaria SEGOV nº 2 DE 15/01/2019 - GO

Estadual - Publicado em 17 jan 2019

Regulamenta o Programa Passe Livre Estudantil - PLE.

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