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Exibindo: 31 normas.

Portaria DETRAN-GO nº 1113 DE 02/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre procedimentos operacionais do Sistema Veicular Digital - SVD do DETRAN/GO para as atividades de regularização de veículo.

Portaria DETRAN nº 981 DE 07/10/2021 - GO

Estadual - Publicado em 15 out 2021

Regulamenta o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do Estado de Goiás e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados.

Portaria DETRAN nº 948 DE 05/10/2021 - GO

Estadual - Publicado em 6 out 2021

Institui o credenciamento de Organismos de Avaliação da Conformidade ACREDITADA para emissão de certificado de capacitação técnica de empresas credenciadas de vistorias (ECV) no âmbito do Estado de Goiás.

Portaria DETRAN nº 957 DE 29/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 15 out 2021

Estabelece atendimento e funcionamento de entidades públicas e privadas, autorizadas para a realização dos exames de aptidão física e mental exclusivamente nas Unidades Vapt Vupt.

Portaria DETRAN nº 932 DE 27/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 4 out 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de credenciamento das oficinas que realizam alteração de característica, bem como fabricação artesanal de veículos automotores e envelopamentos automotivos.

Portaria DETRAN nº 893 DE 15/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 4 out 2021

Regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte, a obrigatoriedade de credenciamento no DETRAN/GO e dá outras providencias.

Portaria SSP nº 50 DE 09/08/2021 - GO

Estadual - Publicado em 9 ago 2021

Dispõe sobre os débitos vencidos e não quitados para que sejam acrescidos de juros de mora não capitalizáveis, equivalente à soma da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e correspondentes ao mês seguinte ao do vencimento do tributo até a do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) referente ao mês de pagamento.

Portaria SSP nº 51 DE 09/08/2021 - GO

Estadual - Publicado em 9 ago 2021

Autoriza o parcelamento dos débitos não inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, vencidos ou vincendos, oriundo da aplicação da pena de multa, decorrente de infrações à legislação de proteção e defesa do consumidor, mediante assinatura de Termo de Compromisso.

Portaria SEE nº 173 DE 09/08/2021 - GO

Estadual - Publicado em 11 ago 2021

Dispõe sobre as despesas inscritas em Restos a Pagar Processados até o exercício financeiro de 2018, que poderão ser objeto de negociação de débitos, com data de vencimento a ser definida no Termo de Acordo e Adesão e desconto mínimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida original do Estado por cento) sobre o valor da dívida original do Estado.

Portaria DETRAN nº 711 DE 12/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 16 jul 2021

Regulamenta a baixa administrativa de exames médicos, realizadas por servidores administrativos do DETRAN/GO.

Portaria DETRAN nº 704 DE 09/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 16 jul 2021

Consolidar as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Portaria DETRAN nº 699 DE 06/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 16 jul 2021

ALTERA o art. 1º da Portaria nº 170/2021-DETRAN.

Portaria DETRAN-GO nº 691 DE 05/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 7 jul 2021

Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas de tecnologia e os requisitos mínimos de homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências.

Portaria DETRAN-GO nº 690 DE 05/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 7 jul 2021

Dispõe sobre o credenciamento de empresas ou entidades habilitadas para ministrarem os cursos de vistoriador veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

Portaria GIEF nº 9 DE 02/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 7 jul 2021

Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual.

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