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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 33748 DE 29/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 2 jan 2018

Fixa, para o exercício de 2018, o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, de que trata a Lei nº 10.489, de 14 de julho de 2016.

Decreto nº 33674 DE 04/12/2017 - MA

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 10.576, de 10 de abril de 2017, que institui Incentivo ao Desenvolvimento de Centros de Distribuição no Estado do Maranhão.

Decreto nº 33654 DE 24/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Cria o "Polo Gastronômico de Santa Felicidade" e dá outras providências.

Decreto nº 33647 DE 22/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 22 nov 2017

Regulamenta a Autorização Simplificada de Perfuração de Poço para obras de utilidade pública e interesse social.

Decreto nº 33622 DE 10/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 14 nov 2017

Estende os efeitos da Lei nº 10.504, de 06 de setembro de 2016, que trata sobre o Programa Mais Empregos, e renova pelo período de mais 06 meses.

Decreto nº 33620 DE 10/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS - RICMS/03, para tratar do diferimento do lançamento e do pagamento do imposto nas operações e prestações realizadas por indústrias mineradoras de pedra britada e de mão.

Decreto nº 33617 DE 10/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Altera o Decreto nº 33.378, de 26 de setembro de 2017, que regulamenta a transferência de receitas do ICMS ao Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Decreto nº 33623 DE 10/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Decreto nº 33571 DE 03/11/2017 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2017

Acrescenta o § 4º ao artigo 1º do Decreto nº 32.595 , de 18 de janeiro de 2017, que estabelece o pagamento antecipado do ICMS nas entradas, neste Estado, de gado suíno vivo ou abatido, bem como os produtos de sua matança.

Decreto nº 33523 DE 27/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 30 out 2017

Altera o art. 18 do Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Decreto nº 33464 DE 18/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 18 out 2017

Regulamenta a Lei nº 10.605, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

Decreto nº 33442 DE 13/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 13 out 2017

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 33443 DE 13/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 13 out 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 33.111, de 14 de julho de 2017 e do Anexo 4.33 do RICMS/2003, e dá outras providências.

Decreto nº 33444 DE 13/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 13 out 2017

Altera dispositivos do Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 33482 DE 06/10/2017 - MA

Estadual - Publicado em 6 out 2017

Altera a redação dos Anexos 1.3 e 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

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