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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 8.358 de 27/12/2005 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Altera dispositivos da Lei nº 8.271, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, decorrentes da falta de recolhimento do ICM e ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8.314 de 29/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Dá nova redação ao inciso XVII do Anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 8.308 de 18/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 18 nov 2005

Altera dispositivos da Lei nº 8.271, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais decorrentes da falta de recolhimento do ICM e ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 284 de 17/10/2005 - MA

Estadual - Publicado em 27 out 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares possuírem o cardápio em braile.

Lei nº 8.290 de 10/10/2005 - MA

Estadual - Publicado em 13 out 2005

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Lei nº 8.284 de 24/08/2005 - MA

Estadual - Publicado em 29 ago 2005

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e venda de canudos flexíveis plásticos utilizados para ingestão de alimentos artificiais líquidos no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 8.283 de 26/07/2005 - MA

Estadual - Publicado em 27 jul 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.

Lei nº 8.282 de 26/07/2005 - MA

Estadual - Publicado em 27 jul 2005

Dispõe sobre a proibição da comercialização do produto denominado "Organofosforado Carbamato" (Chumbinho) em farmácias, supermercados, mercearias, comércios ambulantes e similares no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 8.277 de 11/07/2005 - MA

Estadual - Publicado em 14 jul 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de leitura óptica em supermercados, hipermercado, mercearias, lojas varejistas e similares, e dá outras providências.

Lei nº 8.276 de 06/07/2005 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2005

Acrescenta dispositivo ao Anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 8.271 de 30/06/2005 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2005

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais decorrentes da falta de recolhimento do ICM e ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8.265 de 22/06/2005 - MA

Estadual - Publicado em 27 jun 2005

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica.

Lei nº 8246 DE 25/05/2005 - MA

Estadual - Publicado em 25 mai 2005

Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão, e dá outras providências

Lei nº 8212 DE 28/03/2005 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2005

Dispõe sobre concessão de crédito presumido relativo ao ICMS, nas saídas de mercadorias produzidas pelas indústrias de esmagamento e processamento de grãos a serem implantadas no Estado do Maranhão.

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