Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Lei -> 2015

Exibindo: 60 normas.

Lei nº 10411 DE 30/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH e dá outras providências.

Lei nº 10395 DE 29/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre a isenção aos pequenos agricultores das custas e emolumentos para o registro do direito real de uso, no Registro de Imóveis competente, das terras devolutas do Estado do Maranhão que ocupam.

Lei nº 10401 DE 29/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Institui o Programa de Apoio às Empresas de Logística e Transporte de Produtos, destinado ao fomento das atividades agropecuária,industrial, agroindustrial, ferroviária, portuária e aeroportuária do Estado do Maranhão". (Redação da ementa dada pela Lei Nº 11668 DE 12/04/2022).

Lei nº 10402 DE 29/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre a criação do Programa Artesanato do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 10403 DE 29/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI nas licitações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual, estabelecido pela Lei nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, e institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Compras Governamentais do Maranhão.

Lei nº 10400 DE 29/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Mais Renda, e dá outras providências.

Lei nº 10389 DE 22/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.105, de 29 de abril de 2004, que criou o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária - FUNAT e dá outras providências.

Lei nº 10390 DE 22/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 10384 DE 21/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 10386 DE 21/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Institui tratamento tributário diferenciado nas saídas de mercadorias produzidas pelas indústrias e agroindústrias de esmagamento e processamento de grãos no Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 10388 DE 21/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 10382 DE 18/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Disciplina o procedimento de Licenciamento Ambiental Rural Simplificado para Atividades e Empreendimentos Agrossilvipastoris que proporcionem ganho ambiental em Imóveis Rurais no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 10374 DE 15/12/2015 - MA

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Institui as diretrizes para o Programa de Identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Água dos Rios, Riachos, Ribeirão, Córregos no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 10363 DE 19/11/2015 - MA

Estadual - Publicado em 23 nov 2015

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.305, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA.

Lei nº 10356 DE 09/11/2015 - MA

Estadual - Publicado em 9 nov 2015

Autoriza o Poder Executivo a exigir de contribuinte do ICMS a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais em circulação neste Estado, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »