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Exibindo: 33 normas.

Portaria GABIN nº 560 de 30/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, de acordo com o processo nº 13941/03 de 29.12.2003.

Portaria GABIN nº 543 DE 17/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Aprova a nova Tabela de Valores de Referência, para fins de tributação do ICMS.

Portaria GABIN nº 520 de 27/11/2003 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2003

Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 509 de 10/11/2003 - MA

Estadual - Publicado em 14 nov 2003

Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 504 de 04/11/2003 - MA

Estadual - Publicado em 10 nov 2003

Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 489 de 23/10/2003 - MA

Estadual - Publicado em 30 out 2003

Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 374 de 30/09/2003 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2003

Alterar Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 369 de 24/09/2003 - MA

Estadual - Publicado em 24 set 2003

Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, de acordo com o processo nº 10019/03 de 24.09.2003.

Portaria GABIN nº 356 de 18/09/2003 - MA

Estadual - Publicado em 23 set 2003

Incluir os produtos Macarrão, Biscoitos e Rosquinha na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 354 de 11/09/2003 - MA

Estadual - Publicado em 16 set 2003

Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 352 de 09/09/2003 - MA

Estadual - Publicado em 12 set 2003

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do IPVA, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 345 de 03/09/2003 - MA

Estadual - Publicado em 12 set 2003

Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS.

Portaria GABIN nº 343 de 28/08/2003 - MA

Estadual - Publicado em 2 set 2003

Dispõe sobre reativação da situação cadastral de contribuintes, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 296 de 01/08/2003 - MA

Estadual - Publicado em 7 ago 2003

Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 284 de 16/07/2003 - MA

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

Altera os preço na Tabela Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

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