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Exibindo: 72 normas.

Portaria GABIN nº 600 de 28/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 5 jan 2012

Inclui no anexo único da Portaria nº 523/2009, de 29 de dezembro de 2009, o estabelecimento e produto, abaixo especificado, amparado com benefícios fiscais relativos ao ICMS não autorizados por Convênio, em conformidade com art. 55-A, § 1º, I, do RICMS, inclusos pelo Decreto nº 26.094 de 10 de dezembro de 2009.

Portaria GABIN nº 585 de 23/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, expressos em moeda corrente - REAL, para efeito de cobrança do tributo, relativo ao exercício de 2012, na hipótese de renovação anual de licenciamento.

Portaria SEFAZ nº 587 de 20/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Prorroga, para até 30 de dezembro de 2011, o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de novembro de 2011.

Portaria SEMA nº 117 de 12/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Dispõe sobre as Licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, que poderão ter seu prazo de validade prorrogado, mediante decisão motivada do Órgão e desde que não ultrapassem o prazo máximo estabelecido nos incisos I e II do art. 18 da Resolução CONAMA nº 237 de 1997.

Portaria SEMA nº 116 de 09/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Dispõe que, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, no que se refere ao pagamento de contratos vigentes, fica obrigatório, pelo setor de Protocolo, o recebimento da documentação que especifica.

Portaria DETRAN nº 1.265 de 02/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Dispõe sobre as autorizações para confecção de placas que deverão ser geradas automática e eletronicamente por meio do sistema SEATI/DETRAN, de modo a garantir a segurança do processo das placas e o efetivo controle tributário.

Portaria GABIN nº 578 de 01/12/2011 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Acrescenta o inciso IV ao § 4º do art. 24 da Portaria nº 470/2011, de 31 de agosto de 2011 (Viva Nota).

Portaria GABIN nº 574 de 29/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Altera e inclui os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

Portaria GABIN nº 573 de 29/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Inclui produto no GRUPO 02/Bebidas na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

Portaria GABIN nº 572 de 29/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Inclui produto na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

Portaria GABIN nº 571 de 29/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

Portaria GABIN nº 584 DE 23/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 26 jul 2012

Portaria GABIN nº 584 DE 23/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 26 jul 2012

Portaria GABIN nº 584 de 23/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, realizado de forma automática, a partir da nota fiscal eletrônica - NF.e.

Portaria SEMA nº 105 de 18/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Torna público que, na análise técnica para emissão de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para fins de lançamento de efluentes em cursos d'água de domínio do estado, a Superintendência de Recursos Naturais - SRN somente avaliará os parâmetros relativos à Temperatura, à Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO, à turbidez, ao pH e aos sólidos sedimentados.

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