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Exibindo: 77 normas.

Portaria GABIN nº 334 DE 18/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 8 jan 2015

Define os parâmetros para correção de pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, no Sistema Integrado da Administração Tributária - SIAT.

Portaria AGED nº 1178 DE 15/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Institui a obrigatoriedade no Estado do Maranhão da vacinação contra a Brucelose para as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de 03 (três) a 08 (oito) meses de idade.

Portaria SEMA nº 91 DE 11/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Aprova o Regulamento referente à Audiência Pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

Portaria GABIN nº 312 DE 01/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Fixa os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, constantes da tabela do Anexo Único desta Portaria, relativo ao exercício de 2015.

Portaria AGED nº 1107 DE 26/11/2014 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Prorroga para o dia 10 de dezembro de 2014 o término da II Etapa de Campanha de Vacinação contra febre aftosa no Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 305 DE 26/11/2014 - MA

Estadual - Publicado em 3 dez 2014

Determina que todos os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital-EFD, nos termos do art. 321-D do RICMS/ 2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, sejam credenciados de ofício para apresentação do arquivo digital da EFD.

Portaria GABIN nº 298 DE 20/11/2014 - MA

Estadual - Publicado em 26 nov 2014

Prorroga, excepcionalmente, até o dia 25 de novembro de 2014, o prazo para a entrega dos arquivos da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, da competência outubro de 2014.

Portaria GABIN nº 292 DE 13/11/2014 - MA

Estadual - Publicado em 18 nov 2014

Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que especifica.

Portaria GABIN nº 291 DE 13/11/2014 - MA

Estadual - Publicado em 18 nov 2014

Portaria EMAP nº 270 DE 06/11/2014 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Institui o Procedimento para Controle de Carregamento de Veículos, Pesagem e Transporte de Granel Sólido no Porto do Itaqui.

Portaria GABIN nº 275 DE 23/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 276 DE 23/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Inclui, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria SSP/GAB nº 935 DE 21/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 24 out 2014

Dispõe sobre a proibição a venda e consumo de bebida alcoólica no período eleitoral (2º turno), e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 273 DE 21/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 27 out 2014

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária resulte em 7% (sete por cento), nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Portaria GABIN nº 274 DE 21/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 27 out 2014

Determina os procedimentos a serem adotados na utilização do crédito presumido ou da dedução previstos nas Leis nº 9.436/2011 e nº 9.437/2011 e nos Decretos nº 27.730/2011 e nº 27.731/2011 abrangendo, inclusive, as empresas cujas operações estejam sujeitas à substituição tributária.

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